A maioria dos casos que chega à Defensoria Pública de Sorocaba — entre 60% e 70% — envolve conflitos familiares. Em seguida, aparecem as situações cíveis, como usucapião, posse de imóveis e regularização de bens. Também são frequentes as solicitações de medicamentos ao poder público e as denúncias de fraudes bancárias, principalmente contra idosos. Para acessar o serviço, é necessário realizar agendamento no site da instituição.

A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita, em âmbito estadual, à população que não tem condições financeiras de contratar um advogado. A unidade de Sorocaba funciona na Praça Carlos de Campos, 100, no Centro, e abrange ainda as cidades de Itapetininga e Avaré. Os atendimentos contemplam as áreas cível, da infância e juventude, criminal, violência doméstica e intrafamiliar, além de tutela coletiva.

“Atuamos tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, e isso é muito importante, porque nem tudo exige judicialização. Muitas vezes conseguimos resolver por meio de contatos com a rede ou de conciliações feitas na unidade. É um trabalho jurídico amplo; não é só ingressar com uma ação”, explica a defensora pública Michelle Boaventura, coordenadora regional de Sorocaba.

Ainda segundo ela, questões como pensão alimentícia, regime de convivência, divórcio e partilha de bens lideram os atendimentos. “Cerca de 60% a 70% da triagem são casos de família. Depois, vêm as questões cíveis, como usucapião, posse de imóveis e regularização de bens.”

Nos últimos meses, a Defensoria Pública também tem recebido com frequência reclamações relacionadas a contratos bancários, fraudes e endividamento — em especial de aposentados. “Hoje em dia está muito fácil contrair empréstimos. Chega a um nível em que, às vezes, precisamos analisar a situação e ver o que é possível fazer para ajudar”, destaca Michelle.

Outro ponto de atuação é na mediação de problemas envolvendo o poder público, como a falta de medicamentos ou a dificuldade em marcar consultas. “Fazemos primeiro o contato administrativo e só em última hipótese, se necessário, judicializamos a questão”, completa a coordenadora.

O atendimento é voltado para famílias com renda de até três salários mínimos. Em casos excepcionais, esse limite pode ser ampliado para quatro salários mínimos, de acordo com a análise da Defensoria Pública. O agendamento deve ser feito pelo site defensoria.sp.def.br, via assistente virtual disponível das 8h às 18h, em dias úteis. Quem tiver dificuldades pode ligar para o telefone 0800 773 4340, das 7h às 19h, também em dias úteis. Após a triagem inicial, os casos são direcionados ao setor adequado.