A Câmara de Sorocaba aprovou, na sessão de ontem (25), projetos que tratam de temas ligados à saúde, tecnologia, bem-estar animal e tributação. Entre as matérias estão a criação de próteses mamárias do Banco de Mamas Solidárias de Sorocaba; a instituição de um marco regulatório para o uso de Inteligência Artificial no município; a concessão de um certificado para homenagear pessoas que atuam em defesa dos animais e a aprovação de uma moção de repúdio à reforma tributária.

Na área da saúde, o vereador Fábio Simoa (Republicanos) apresentou o projeto que institui o Banco de Mamas Solidárias de Sorocaba, voltado a fornecer gratuitamente próteses externas a mulheres mastectomizadas. A medida prevê ainda campanhas de incentivo à doação e ações de reabilitação física, psicológica e social. O parlamentar destacou a proximidade do Outubro Rosa e a importância de ampliar o acesso a alternativas para pacientes que aguardam há anos por cirurgias reparadoras.

Outro tema em destaque foi a aprovação, em segunda discussão, do marco regulatório de Inteligência Artificial no município, de autoria de Ítalo Moreira (União Brasil). A proposta define princípios para a adoção ética e transparência da tecnologia tanto no setor público quanto no privado. Entre as diretrizes estão a proteção de dados pessoais, a supervisão humana em decisões automatizadas e o incentivo ao uso responsável da IA como ferramenta de modernização da gestão pública.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo que cria o Certificado Chiquinho do Resgate, apresentado por Alexandre da Horta (Solidariedade). O reconhecimento homenageará cidadãos e instituições que se destacam no cuidado e resgate de animais, em referência a um cão que se tornou símbolo da mobilização popular em prol da causa animal durante a pandemia de Covid-19.

Durante a sessão, também foi derrubado o veto parcial do Executivo ao Programa de Segurança do Paciente, proposto pelo vereador Fábio Simoa. O projeto já havia sido transformado em lei, mas com dispositivos vetados que tratavam do compartilhamento de dados de saúde e da adoção de protocolos de segurança. Com a rejeição do veto em plenário, a lei passa a vigorar em sua totalidade, garantindo maior abrangência às medidas de prevenção de incidentes no atendimento médico. (Da Redação)