A Câmara de Sorocaba aprovou projetos envolvendo tecnologia, proteção animal, preservação cultural e melhorias em áreas públicas na sessão de ontem (23). Entre os projetos votados, destacam-se a criação do Marco Regulatório de Inteligência Artificial no município, a inclusão do “Domingo Solidário de Aparecidinha” no calendário oficial e o reconhecimento do Espaço Recreativo Central como Patrimônio Cultural da cidade, além da confirmação da instalação de fraldários em praças e parques, aprovado em segunda discussão.

Na área tecnológica, foi aprovado em primeira discussão o substitutivo ao Projeto de Lei nº 248/2025, de Ítalo Moreira (União Brasil), que institui o Marco Regulatório de Inteligência Artificial em Sorocaba. O texto estabelece diretrizes para o uso ético, transparente e seguro da IA no setor público e privado. Apesar de receber críticas de parlamentares, como Dylan Dantas (PL), que votou contra, a proposta foi defendida como avanço para modernizar a gestão pública e atrair investimentos. Projetos sobre prevenção de violência contra educadores, cuidados com animais e o “Selo Empresa Amiga do Cuidado” ficaram para votação em sessões futuras.

Na área de proteção animal, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 131/2025, de autoria do vereador Alexandre da Horta (Solidariedade), que cria o “Certificado Chiquinho do Resgate”. A iniciativa homenageia pessoas e instituições que atuam na defesa e bem-estar dos animais. O parlamentar destacou que a proposta nasceu após o caso de um cão chamado Chiquinho, símbolo de mobilização popular durante a pandemia, e reforçou que protetores “fazem muito mais do que o próprio poder público”.

O espaço cultural também esteve em pauta. O vereador Caio Oliveira (Republicanos) teve aprovado o projeto que reconhece o Espaço Recreativo Central como Patrimônio Cultural Material de Sorocaba. Com quase 130 anos de história, o local já recebeu apresentações de grandes nomes da música e foi destacado pelo autor como símbolo histórico da cidade, revitalizado para continuar abrigando eventos culturais e sociais.

Já o vereador Rogério Marques (Agir) teve aprovado o projeto que inclui no calendário oficial do município o “Domingo Solidário de Aparecidinha”, evento comunitário que reúne ações voluntárias voltadas à saúde, lazer e assistência social. (Da Redação)