O Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu explicações à Prefeitura de Sorocaba sobre pagamentos de R$ 530 mil mensais a uma empresa que atua sem contrato vigente com o município. A companhia é responsável pela logística e operacionalização dos medicamentos da rede de saúde. A administração pública deve responder ao MPSP no prazo de 15 dias. A Prefeitura confirma o recebimento da notificação. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também acompanha o caso.

O documento foi assinado pelo promotor Orlando Bastos Filho, na última sexta-feira (19), após denúncia do vereador Raul Marcelo (PSOL). Segundo a representação, a Prefeitura de Sorocaba deposita cerca de R$ 530 mil por mês à Human Concierge Logística Eireli, empresa responsável pela gestão de insumos da farmácia das 33 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade.

No entanto, desde abril de 2023, os pagamentos são realizados sem contrato, sem licitação e com base em decreto municipal. Ainda conforme a denúncia, os valores já somam R$ 13,4 milhões até agosto deste ano, extrapolando o período máximo estabelecido pela Lei de Licitações.

Segundo o vereador, a conduta pode configurar crime e improbidade administrativa.

TCE também aguarda respostas

O Cruzeiro do Sul publicou em 26 de agosto que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também havia solicitado justificativas à Prefeitura de Sorocaba sobre os pagamentos à empresa. A notificação foi enviada em 21 de agosto.

Segundo o TCE, em 12 de setembro a Procuradoria do Município pediu mais 15 dias úteis para apresentar a resposta. O conselheiro-relator aceitou a prorrogação do prazo.

O que diz a prefeitura

A Prefeitura de Sorocaba confirmou que foi notificada tanto pelo procedimento do MP quanto pelo TCE-SP e informou que, desde o fim do contrato, os pagamentos são realizados com base no Decreto Municipal nº 26.090/2021, que regulamenta o procedimento de pagamento por indenização.

“Durante o pagamento por indenização a empresa está sujeita ao mesmo regime de fiscalização do previsto no período contratual, sendo necessário que a pasta responsável ateste a regularidade dos serviços.O procedimento de pagamento é amplamente reconhecido no mundo jurídico, contanto com previsão legal no Parágrafo único do art. 59 da lei 8666/93 e art. 149 da Lei 14.133/2021”, ressaltou u a administração.

A Prefeitura destacou ainda que os detalhes sobre o assunto serão enviados diretamente ao TCE e ao MP.

O Cruzeiro do Sul tentou contato, por telefone, com a empresa, mas não obteve sucesso nas ligações.