O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a possibilidade de a Polícia Federal (PF) utilizar relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em investigações relacionadas à Prefeitura de Sorocaba. O caso envolve o ex-diretor da Urbes - Trânsito e Transportes, Jorge Hial Neto, o Tupã, suspeito de participação em crimes de contratação direta e manipulação de processos licitatórios.

A investigação teve início em outubro de 2023, quando a PF solicitou, por meio do Portal da Transparência, informações da Prefeitura de Sorocaba sobre contratos firmados com empresas consideradas suspeitas. O objetivo era verificar eventuais vínculos entre as pessoas jurídicas. A partir desses dados, foram requisitados relatórios do Coaf envolvendo os investigados.

O processo tramita na 4ª Vara Federal Criminal de Sorocaba. Já em outubro de 2024, a defesa de Tupã contestou a legalidade da troca de informações entre a PF e o Coaf sem prévia autorização judicial, pedindo a anulação das provas.

No entanto, o ministro Flávio Dino rejeitou a solicitação, fundamentando sua decisão no Tema 990 do STF, que reconhece como constitucional a comunicação direta entre órgãos de investigação e o Coaf. Segundo a interpretação consolidada, não há necessidade de autorização judicial para esse tipo de compartilhamento, seja neste caso específico ou em quaisquer outros de natureza semelhante.

Entenda o caso

De acordo com matéria publicada pelo Cruzeiro do Sul em setembro de 2023, órgãos da administração municipal, incluindo a Prefeitura de Sorocaba, mantinham contratos vinculados à família de Jorge Hial Neto, o Tupã, totalizando R$ 32 milhões. As movimentações tiveram início em 2021, ano em que o acusado assumiu a direção da Urbes. Em apenas três anos, já haviam sido contabilizados 17 contratos firmados com a gestão municipal.

Na época, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou indícios de conflito de interesses e ilegalidade em alguns dos acordos. Diante disso, a vereadora Iara Bernardi (PT) buscou apoio de outros parlamentares para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que acabou sendo aberta. Após a denúncia, Tupã foi exonerado do cargo. Desde então, a investigação segue em andamento. (Da Redação)