Moradores de Sorocaba que têm contas de água e esgoto em atraso poderão renegociar os débitos a partir de segunda-feira (22). O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) inicia o "Programa de Parcelamento Incentivado" (PPI), que ficará disponível até 22 de novembro.

O atendimento será presencial nos postos da autarquia, com apresentação de documentos e assinatura de Termo de Parcelamento. No ato, o usuário também deve atualizar o cadastro. Poderão ser incluídas dívidas vencidas, inscritas ou não em dívida ativa, mesmo as que já estejam em discussão judicial ou em fase de execução fiscal.

O parcelamento pode ser feito em até 120 meses. Para beneficiários da Tarifa Social, moradores de empreendimentos habitacionais de interesse social ou de Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), a divisão pode chegar a 240 parcelas, mediante comprovação socioeconômica. Em todas as situações, o valor mínimo da parcela é de R$ 40.

As reduções variam conforme o número de parcelas. À vista, a multa é integralmente retirada e os juros têm desconto de 95%. Em duas parcelas, os abatimentos são de 95% e 90%, respectivamente. Entre três e 12 vezes, o corte é de 90% e 85%; de 13 a 24 parcelas, 85% e 80%; de 25 a 36, 80% e 75%; de 37 a 48, 75% e 70%; de 49 a 60, 70% e 65%; e de 61 a 120 parcelas, 40% tanto na multa quanto nos juros. Para contratos acima de 13 parcelas, é exigida entrada mínima de 10% do valor negociado.

Também é possível reparcelar dívidas de acordos anteriores, desde que o novo prazo seja igual ou menor que o firmado anteriormente, com pagamento de entrada no ato. Segundo o Saae, a expectativa é atingir cerca de 2,5 mil imóveis.

O programa foi autorizado pela Lei nº 13.280/2025, sancionada após aprovação na Câmara Municipal em agosto, e regulamentado pelo Decreto nº 30.316/2025, publicado em setembro.

O atendimento ocorre na unidade do Pátio Cianê Shopping, das 8h às 16h, e nas Casas do Cidadão de Brigadeiro Tobias, Éden, Ipanema, Ipiranga, Itavuvu, Nogueira Padilha e Paço Municipal, das 8h às 17h. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones 0800-770-1195 e (15) 3224-5800 ou pelo e-mail [email protected]. (Da Redação)