A Prefeitura de Sorocaba concedeu, por meio de um decreto publicado em 31 de julho, incentivos fiscais à Toyota pelo prazo máximo de nove anos. A informação foi divulgada no jornal do município em 1º de setembro. Segundo a Administração, o objetivo é fortalecer a atividade econômica local e apoiar investimentos voltados à instalação, readequação e manutenção das operações da empresa na cidade. A montadora afirma que os incentivos não são novos, mas apenas a manutenção de benefícios que a empresa já recebia. Em março de 2024, a indústria automobilística anunciou investimentos de R$ 11 bilhões até 2030.

A fábrica da Toyota, considerada a maior montadora do mundo, foi inaugurada em 2012 em Sorocaba e é responsável pela produção dos modelos Etios, Yaris e Corolla Cross. A unidade conta com aproximadamente 2.800 colaboradores.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Município, os incentivos fiscais possibilitam a isenção de 100% no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), de 100% no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), devido às obras de construção civil da unidade da empresa no município, e de 100% nas taxas de aprovação de projetos de construção civil. Também foram concedidos descontos de 50% na taxa de fiscalização de instalação e funcionamento e de 50% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Em contrapartida aos incentivos fiscais concedidos pela Prefeitura, a Toyota deverá repassar mensalmente ao Fundo Municipal de Destinação de Incentivos Fiscais de Sorocaba o equivalente a 5% do valor do benefício recebido no mês anterior. Além disso, a empresa deve aplicar anualmente parte dos tributos devidos em programas municipais de caráter social, esportivo, ambiental ou cultural.

Segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) de Sorocaba, a proposta do pacote de incentivos fiscais é ampliar empresas já instaladas na cidade ou atrair novas companhias para o município. Para isso, o Poder Público Municipal realiza, na prática, a redução de impostos municipais. “Essa redução, que pode variar sobre o valor total do imposto, também funciona como um mecanismo de incentivo econômico para mitigar os impactos do aumento da tributação estadual sobre os produtos comercializados”, ressaltou a pasta.

Incentivo fiscal

Isenção fiscal é a dispensa legal de tributos que uma empresa normalmente teria de pagar. Trata-se de um incentivo do poder público para estimular investimentos, expansão ou manutenção de atividades econômicas no município. Segundo André Corrêa Barros, mestre em Economia e professor da Universidade de Sorocaba (Uniso), esse tipo de medida reduz custos e amplia a margem para investir em infraestrutura, tecnologia e contratação. Ele destaca que não se trata de um “perdão arbitrário”, mas de uma estratégia para atrair e reter grandes negócios.

“Para a empresa, o principal benefício é a diminuição da carga tributária, o que viabiliza projetos de grande porte com retorno mais rápido. Isso pode ser decisivo na escolha de onde instalar uma fábrica ou ampliar operações”, explica Barros. Segundo ele, nem toda empresa tem acesso a esse tipo de política, geralmente voltada a empreendimentos de grande impacto econômico, seja pelo volume de investimento, geração de empregos ou potencial de arrecadação futura.

Embora o município, aparentemente, abra mão de parte da arrecadação imediata, a lógica é de investimento a médio e longo prazo, afirma o especialista.

Barros também ressalta os impactos para a população, como a geração de empregos diretos e indiretos e o aumento da renda e do consumo no comércio local. “A isenção fiscal não é um presente para a empresa, mas um instrumento para manter a cidade competitiva no jogo da atração de investimentos, que garante empregos e renda”, conclui.

Investimentos

A Toyota anunciou em março de 2024 investimento de R$ 11 bilhões em suas unidades de Sorocaba e Porto Feliz até 2030, impactando toda a cadeia produtiva e abrangendo vários municípios. Na ocasião do anúncio oficial, a montadora explicou que o objetivo é ampliar a produção de veículos híbridos flex, que utilizam motorização elétrica e combustão interna a etanol ou gasolina. A previsão é que, nos próximos seis anos, cerca de 2 mil empregos diretos e 10 mil indiretos sejam criados para atender às necessidades da empresa. Em outubro do ano passado, a fabricante lançou a pedra fundamental de sua nova fábrica em Sorocaba.