Os vereadores de Sorocaba devem votar hoje (11) sete projetos de lei durante a sessão ordinária, marcada para começar às 9h. Um deles trata do acompanhamento obrigatório pós-cirúrgico de animais submetidos à castração. Na pauta, também há projetos voltados às áreas de saúde, cultura e trânsito.

O projeto de lei que estabelece o acompanhamento pós-cirúrgico em procedimentos de castração de animais será apreciado em primeira discussão. O prazo mínimo é de 15 dias após a cirurgia. De autoria do vereador Alexandre da Horta (Solidariedade), a medida vale para todos os animais castrados em clínicas públicas ou privadas. Aqueles que passarem pelo procedimento por meio de campanhas realizadas com emendas parlamentares também serão incluídos na lista.

Também está na ordem do dia o projeto que institui a Lei de Indicadores Municipais de Acidentes de Trânsito, de Ítalo Moreira (União Brasil). O objetivo é criar e manter atualizado o Portal da Transparência com informações detalhadas, como relatórios dos locais que registrarem cinco ou mais boletins de ocorrência sobre acidentes de trânsito em um ano, grau de gravidade, mapas interativos com os pontos de maior incidência, além de um histórico anual de registros para monitoramento.

Outro projeto que será votado é da área da saúde, de Henri Arida (MDB), que prevê maior pontuação a entidades locais nos processos de seleção para a gestão de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Na cultura, João Donizeti (União Brasil) propõe a inclusão do evento “Open Plastimodelismo de Sorocaba” no calendário oficial do município, com comemoração em setembro. O plastimodelismo consiste na construção de miniaturas de aeronaves, navios, carros e figuras históricas, entre outros.

Segunda discussão

Três projetos serão votados em segunda discussão. Na causa animal, a vereadora Jussara Fernandes (Republicanos) propõe a política de incentivo à adoção de cães e gatos, denominada “Adota Pet”. O projeto altera a Lei nº 13.163, de 17 de março de 2025, que criou a Campanha Divulga Pet. De acordo com o substitutivo, os animais que estiverem no Canil Municipal e forem adotados terão garantia vitalícia de atendimento no Hospital Veterinário Municipal, além de acesso gratuito a medicamentos.

No trânsito, será votada a campanha de conscientização “Dê a seta, Sorocaba”, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL). O objetivo é incentivar a mudança de comportamento dos motoristas quanto ao uso da sinalização.

Encerrando as matérias em segunda discussão, está a criação da carteirinha de identificação para pacientes de cannabis medicinal, de Fábio Simoa (Republicanos). O documento será emitido gratuitamente e deve facilitar o acesso a tratamentos adequados. (Da Redação)