A Câmara de Vereadores de Sorocaba, em sessão extraordinária, aprovou a criação do “Concurso Estudantil da Câmara Municipal de Sorocaba”, que terá as categorias: redação; vídeo de até um minuto (“Trend”); e composição musical (“Jingle”). O projeto é de autoria da Mesa da Casa. O tema do concurso ainda será definido.

Também foram aprovados os projetos: “Programa Infância sem Pornografia”, de autoria do vereador Luis Santos (Republicanos); a implementação de cercas elétricas e concertinas em escolas e creches, do vereador Silvano Jr. (Republicanos); e alterações nos requisitos de ingresso para os cargos do suporte pedagógico, de autoria do Executivo.

O projeto “Infância sem Pornografia”, que tramita na Câmara desde 2018, já recebeu emendas e agora foi aprovado. Segundo a proposta, o objetivo é garantir proteção a crianças e adolescentes contra conteúdos impróprios ao seu desenvolvimento psicológico.

O projeto que altera os requisitos de ingresso nos cargos do Suporte Pedagógico, como supervisor de ensino, diretor, vice-diretor e orientador pedagógico, e atualiza atribuições de outros cargos municipais, também foi aprovado. A proposta exige graduação em pedagogia ou curso conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB); pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado); e experiência docente mínima de três anos (para orientador) ou cinco anos (para os demais). O texto mantém a validade das regras anteriores para quem já ocupa os cargos ou para aprovados em concursos homologados antes da nova lei.

Por fim, o último projeto aprovado permite que o Poder Executivo instale estruturas de segurança em Unidades Básicas de Saúde, Unidades de Pronto-Atendimento, escolas e creches públicas e privadas, entre outras instituições. Poderão ser implementadas estruturas como cerca elétrica, concertinas e arame farpado pontiagudo. (Da Redação)