O Governo Estadual iniciou uma nova fase do Muralha Paulista, com o cadastramento de colaboradores interessados que possuem câmeras de monitoramento, direcionadas para a via pública, para integrarem o programa. O objetivo do Executivo é controlar a mobilidade criminal no território paulista.

A iniciativa, regulamentada por decreto estadual, pretende expandir a abrangência das informações para o fortalecimento da segurança pública. Assim, além das câmeras do governo e de municípios já integradas ao programa, esses equipamentos instalados em casas, condomínios ou empresas poderão contribuir com a iniciativa, fornecendo as imagens que serão analisadas por inteligência artificial.

A intenção do programa da Muralha Paulista é controlar a mobilidade criminal e aumentar a eficácia das ações policiais por meio da integração de tecnologias de monitoramento e inteligência. A estratégia é baseada na utilização de ferramentas como leitura automática de placas de veículos, reconhecimento facial e monitoramento em tempo real, com o apoio de mais de milhares de câmeras espalhadas por todo o estado. Essas tecnologias estão conectadas a um banco de dados de diversos órgãos públicos.

Como cadastrar a câmera

O cadastramento de pessoas físicas e jurídicas pode ser feito no site do Portal da Segurança. É necessário acessar com os dados da conta gov.br e, posteriormente, o interessado será levado a uma página onde deverá informar o fabricante da câmera e o endereço instalação.

É possível cadastrar apenas uma câmera ou um lote, a depender da quantidade de equipamentos de segurança disponíveis. A plataforma oferece um manual para facilitar o processo.

Além disso, o voluntário precisa consentir um termo de adesão que formaliza a autorização para o uso dos dados captados pelos sensores conectados, garantindo que a colaboração esteja de acordo com as normas e objetivos do programa. Apesar de desempenharem papel essencial na coleta de informações, os colaboradores não têm acesso aos produtos do programa, cuja utilização é restrita aos órgãos autorizados.

Essa medida assegura a proteção das informações e a integridade das ações de segurança pública. O sistema do Muralha Paulista opera com perfis de acesso restritos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após o envio de informações, uma equipe especializada da Coordenadoria de Gestão da Informação (CGI), da Secretaria da Segurança Pública (SSP), realizará a validação. O colaborador será informado sobre a integração por e-mail.

Aplicativo para PM e GCM

O Programa Muralha Paulista é uma iniciativa da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Parte das informações capturadas pelo sistema pode ser acessada por um aplicativo utilizado pelos agentes públicos, como Polícia Militar e Guarda Civil Metropolitana. Eles recebem os alertas emitidos após o confronto das informações com o banco de dados, como a localização de foragidos da Justiça, além de veículos roubados ou furtados, por meio da leitura de placas.

Atualmente, 46% da população paulista está coberta pelo Muralha Paulista. A meta é expandir os convênios e integrar todos os municípios até o final deste ano, promovendo uma integração completa. O processo com as cidades passa por etapas de análise jurídica e compatibilidade tecnológica. A meta é cadastrar todos os municípios interessados até o fim de 2025. (Da Redação)