O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SP), lançou ontem (8) uma nova etapa do Acordo Paulista, programa que permite a renegociação de dívidas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) e multas aplicadas pelo Procon já inscritas em dívida ativa.

Com meta de renegociar até R$ 15 bilhões, o edital traz condições especiais para pessoas físicas e jurídicas, como descontos de até 75% em juros e multas, parcelamento em até 120 vezes sem entrada, dispensa de garantias e possibilidade de usar créditos de ICMS ou precatórios para abater os valores devidos.

O novo edital vale até 27 de fevereiro de 2026, e a adesão deve ser feita exclusivamente pelo site oficial: www.acordopaulista.sp.gov.br.

Resultados anteriores

De acordo com o Governo, desde 2024, o Acordo Paulista já renegociou R$ 57,6 bilhões em dívidas, envolvendo desde grandes empresas até pessoas físicas com débitos de IPVA de pequeno valor. Os recursos ajudaram a fortalecer a arrecadação e financiar políticas públicas essenciais. (Da Redação, com informações da Agência SP)