O projeto de lei que prevê a inclusão de profissionais de serviço social e psicologia na rede municipal de ensino foi retirado da pauta da Câmara de Sorocaba. O PL, que recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, saiu para a oitiva do Executivo. Também foi retirado, para adequações, o projeto que garante às gestantes o direito de acompanhamento por profissionais específicos, como obstetriz e doulas, durante o trabalho de parto. Já as propostas que instituem a Feira de Sevilla como Patrimônio Cultural Imaterial, o Dia da Cãominhada e o Dia do Artesanato Romani foram aprovadas.

A sessão ordinária da Câmara ocorreu na manhã desta terça-feira (26). Em primeira discussão, os vereadores analisariam o projeto da vereadora Fernanda Garcia (Psol), que prevê a inserção de profissionais de serviço social e psicologia na Rede Municipal de Ensino. A Comissão de Justiça considerou a proposta ilegal e inconstitucional por tratar de ações privativa do Executivo. A autora afirmou que levará a proposta ao secretário de Educação durante a audiência pública do Plano Plurianual (PPA).

O projeto propõe a criação de 50 cargos de psicólogo e 50 de assistente social, com revisão periódica. Prevê ainda que esses profissionais integrem equipes multiprofissionais para atender demandas e prioridades definidas pela política de educação.

Também foi retirado de pauta, para ajustes, o projeto assinado pelos vereadores Izídio de Brito (PT) e Fábio Simoa (Republicanos). A proposta assegura às gestantes o direito de acompanhamento por obstetriz, enfermeiro obstetra ou doulas durante todo o período do trabalho de parto, parto e pós-parto, desde que o profissional seja contratado pela gestante ou familiares. Em caso de descumprimento, a lei previa advertência por escrito e multa de 60 Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo), dobrada a cada reincidência, para entidades privadas.

Os autores pediram a retirada do projeto para corrigir alguns pontos informados pela Comissão de Justiça. Embora tenha emitido parecer favorável, a comissão apresentou emendas, como a exclusão das multas, consideradas contrárias à Lei Federal nº 8.080/1990 e à Lei Estadual nº 10.689/2000.

Projetos aprovados

Três projetos de lei foram aprovados na sessão da Câmara. Em primeira discussão, passou a proposta de Alexandre da Horta (Solidariedade), que institui o “Dia da Cãominhada”, a ser realizado no terceiro domingo de outubro, com marcha e ações de conscientização.

Também em primeira discussão, os vereadores aprovaram o projeto de Ítalo Moreira (União Brasil), que inclui no calendário oficial o “Dia do Artesanato Romani”, em referência ao Dia Internacional do Povo Romani, também conhecido como ciganos, celebrado em 8 de abril.

Já em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Fernando Dini (PP), que reconhece a Feira de Sevilla como Patrimônio Cultural Imaterial de Sorocaba. O evento foi criado em 2007 pela bailarina Thalma Di Lelli, proprietária da Sala Tablado Flamenco, escola especializada em dança flamenca no município. (Da Redação)