Amarrado, preso, em um espaço limitado. É assim que muitos tutores criam seus animais de estimação. Ontem (25), no entanto, foi sancionada uma nova lei estadual, de número 18.184/2025, que proíbe que os donos de cães e gatos os deixem presos por correntes ou cordas, tratando das condições das instalações e bem-estar dos animais.

Pela lei, acorrentar bichos de estimação é restrição da liberdade e alojamento inadequado, além de serem considerados impróprios os ambientes que ofereçam risco à vida ou a saúde do pet, ou que não haja espaço suficiente para seu tamanho e porte.

Segundo a nova lei estadual, é permitido prender os animais com correntes apenas temporariamente, caso não haja nenhum outro meio de conter os pets. E, mesmo nessas ocasiões, deve ser utilizada a corrente do tipo “vaivém” ou similar, garantindo o bem-estar dos pets.

Nestas exceções em que o animal ficará preso temporariamente, é necessário garantir ainda que o cachorro ou o gato possa se locomover adequadamente, utilizar coleira compatível com o tamanho, ter acesso a abrigo para se proteger do tempo e clima, ter água limpa e alimentação, higiene adequada, evitar o contato com outros animais agressivos ou portadores de doenças e uso de “enforcadores” (coleiras que podem causar dor e lesões físicas).

A design de sobrancelhas Diana Muniz, de 30 anos, que é tutora de três cães, acredita que a lei é importante para evitar maus-tratos. “Eu acho super errado, não tem cabimento. Os meus sempre ficam soltos no quintal inteiro, andam por todo lado, têm acesso à casa”, explica. Os três cães de Diana são da raça yorkshire terrier: o Nick, de 12 anos; a Amora, de 4; e a Estrela, de 2.

A nova lei também foi bem recebida pela presidente da Associação Anjos e Protetores de Sorocaba, Maria Rita de Cássia Passonato, de 59 anos. “Hoje em dia as pessoas acham que o animal pode viver acorrentado e eu não estou falando só em pequenos espaços. Tem pessoas que acham que tendo aquele estirão, o animal corre. Isso não é justo. Porque ali, no mesmo local, o animal faz suas necessidades, às vezes derruba água, ração. Essa lei se tornou muito importante, vai ajudar muito porque a gente tem respaldo da lei quando receber essas denúncias”, explica.

A associação é composta por pessoas que acolhem animais em suas casas, oferecem lares temporários e promovem feiras de adoção conscientes. “Não é só ir lá na feirinha e adotar. Tem muita responsabilidade atrás de uma adoção. Nos nossos eventos tem questionário, termo de adoção, entrevista, para que a pessoa possa levar um animal para casa”, diz Maria Rita.

Punição

Em casos de descumprimento, os tutores estarão sujeitos a penalidades conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, como multas ou apreensão do animal. A lei foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e é de autoria do deputado estadual Rafael Saraiva (União).