Uma iniciativa que vem avançando em municípios paulistas simplifica o acesso a informações sobre arrecadação e gastos das prefeituras. A proposta do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP) tem como objetivo tornar os dados orçamentários municipais mais compreensíveis para a população, pois embora estejam disponíveis nos portais oficiais são de difícil leitura e interpretação para quem não possui formação técnica.

O presidente do Corecon-SP, Odilon Guedes, que já foi vereador e subprefeito na capital paulista, explicou que o projeto busca apresentar os números do orçamento público em uma linguagem acessível, sem alterar o conteúdo técnico. A ideia é informar o cidadão, de forma clara, sobre os tributos arrecadados — Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) —, bem como sobre as transferências dos governos estadual e federal. Em relação às despesas, a proposta sugere destacar os principais contratos com empresas terceirizadas, obras e compras, informando os valores mensais e suas finalidades.

A iniciativa já foi aprovada na cidade de Marília e está em processo de articulação em outros municípios paulistas. Em Sorocaba, o Corecon-SP apresentou o projeto ao vereador Ítalo Moreira (União Brasil), que poderá encaminhá-lo ao Legislativo local. Guedes destacou que, por não ter caráter partidário, o projeto busca apenas promover o acesso à informação pública e fortalecer o exercício da cidadania.

A economista Adriana Teixeira de Lima, delegada municipal adjunta do Corecon-SP em Sorocaba, ressaltou que a proposta também pode ser utilizada como ferramenta pedagógica em escolas e universidades. “Facilita o trabalho dos professores em disciplinas como administração, contabilidade e economia. Permite trabalhar com dados reais e promover uma compreensão mais concreta da gestão pública”, afirma.

O economista Paulo Ricardo de Oliveira, delegado regional do Corecon-SP, destacou o potencial da iniciativa para envolver a sociedade no debate orçamentário. “É uma forma de estimular a população a acompanhar como os recursos públicos são utilizados. A informação acessível oferece base para a cobrança e o controle social.”

Difícil compreensão

Com um orçamento anual bilionário, Sorocaba foi citada como exemplo de município com grande volume de recursos cuja aplicação ainda é de difícil compreensão para a maioria da população. A proposta do Corecon-SP busca criar meios para que esses dados se tornem úteis para o acompanhamento das políticas públicas por parte dos cidadãos, estudantes e lideranças locais.

Segundo Guedes, o projeto também contribui para a prevenção de irregularidades, ao tornar mais visível a aplicação do dinheiro público. “Quanto mais clareza nas contas, menor a margem para desvios. Mas o foco não é apenas o combate à corrupção. É criar uma cultura de participação e entendimento sobre como funciona o orçamento público”, considera.

O Corecon-SP pretende levar a iniciativa para outros Estados, onde já estão programadas reuniões com representantes do Legislativo. “Após o nosso projeto de lei ganhar notoriedade, municípios do Estado da Paraíba nos procuraram para conhecer melhor a ideia. Inclusive, já marcamos encontros para apresentar a proposta”, informa Guedes.

O presidente do Corecon-SP também defende a contratação de economistas pelas prefeituras e câmaras municipais a fim de melhorar a qualidade do planejamento e da execução orçamentária.

“Os vereadores, que estão ali para representar o povo, muitas vezes não têm o conhecimento necessário para discutir ou compreender adequadamente os temas ligados à economia. Por isso, as prefeituras e os próprios representantes municipais devem se cercar de pessoas competentes e capacitadas nesse tema de extrema importância”, observa Guedes. Segundo ele, a proposta faz parte de um esforço do Corecon-SP para aproximar a economia da população, promovendo ações educativas e iniciativas que incentivem a transparência na administração pública. (Murilo Aguiar - programa de estágio)