A Prefeitura de Sorocaba recorreu à Justiça para iniciar as obras da avenida na marginal direita do rio Sorocaba. Uma decisão liminar suspendeu o início dos trabalhos no mês passado, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Um prazo de 15 dias úteis começou a contar a partir de uma intimação publicada em 30 de julho — logo, 21 de agosto (ontem) era a data-limite para recorrer. O Paço não informou quando entrou com o recurso. O promotor Jorge Marum, do MP, que ingressou com a ação civil pública, afirmou ontem que a “Promotoria do Meio Ambiente de Sorocaba vai apresentar os argumentos contrários ao recurso”.

Desde 7 de julho, quando a Justiça determinou a suspensão das obras, a prefeitura já havia informado que iria recorrer e reforçou a posição no dia 7 de agosto. Segundo o Paço, a obra da marginal “seguiu todos os trâmites legais e a administração segue, no momento, enquanto o processo tramita, priorizando outros investimentos públicos na cidade”, afirmou em nota.

A decisão liminar alega que a área de mata é protegida pela Lei Municipal nº 8.521/2008, que criou o Parque Linear “Dr. Armando Pannunzio” há 17 anos, mas que ainda não foi implantado. Segundo a prefeitura, o parque já existe e “encontra-se parcialmente implantado, com intervenções predominantemente na margem esquerda do rio. Essa área tem sido amplamente utilizada pela população para atividades de lazer e práticas esportivas”, diz a nota enviada pela assessoria.

Conforme o entendimento do Executivo, a conclusão do parque linear seria “potencializada pela implementação de obras complementares de infraestrutura, em especial a da marginal direita, a garantir a continuidade física, funcional e paisagística entre os segmentos existentes. A proposta da marginal direita é compatível com o Parque Linear, estruturando e valorizando a questão recreativa, urbanística e ambiental, incluindo a recuperação de trechos degradados e elementos de mobilidade ativa em determinados pontos, para reforçar seu uso público.”

O projeto da marginal direita prevê a construção de uma via de 1.800 metros de extensão, que ligaria a alameda Batatais, no Jardim Saira, à rua Padre Madureira, margeando o rio Sorocaba. Uma vez iniciada — nas primeiras semanas de julho, até ser suspensa pela Justiça — a estimativa de término era de 18 meses. A obra integra o programa Sorocaba Tem Pressa e a intenção do Executivo é melhorar o tráfego na região, criando novas rotas de mobilidade.

Parque linear

Já o projeto do parque, por sua vez, prevê sete áreas da margem direita do rio Sorocaba, que têm características próprias. O parque, em sua totalidade, se estenderia da divisa com Votorantim até a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sorocaba 1, que fica no Jardim Brasilândia, na zona norte da cidade.

O parque teria a seguinte configuração: Trecho 1 - Divisa com Votorantim até a ponte de Pinheiros; Trecho 2 - Ponte de Pinheiros até a ponte Maurício Del’Osso; Trecho 3 - Ponte Maurício Del’Osso até a praça Lions; Trecho 4 - Praça Lions até a ponte Salomão Pavlovisky; Trecho 5 - Ponte Salomão Pavlovisky até a ponte Fernando de Luca; e Trecho 6 - Ponte Fernando de Luca até a ponte Camilo Júlio; Trecho 7 - Ponte Camilo Júlio até a ETE Sorocaba 1.

De acordo com o Paço, “na margem esquerda já foram implantados ciclovia, pista de caminhada, áreas de lazer, academias ao ar livre, bebedouros, mobiliário urbano, iluminação e arborização, em praticamente todos os trechos previstos, com exceção do Trecho 7 (Ponte Camilo Júlio até a ETE Sorocaba 1) e de parte do Trecho 1 (na divisa com Votorantim, onde o viário não acompanha o rio)”.

Na margem direita, a prefeitura diz que “há presença de equipamentos públicos nos Trechos 6, parte do 5 e 4; além disso, no Trecho 1 destaca-se o Centro Esportivo Pinheiros, que integra a rede de estruturas voltadas ao lazer e à prática esportiva.”