O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) recebeu, na quarta-feira (13), os esclarecimentos da Prefeitura de Votorantim sobre a compra de uniformes escolares no valor de R$ 7,6 milhões. Os órgãos técnicos internos do TCE-SP analisam as justificativas e emitirão pareceres que deverão auxiliar o conselheiro relator do caso. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) também recebeu denúncia sobre a aquisição dos uniformes.

A representação, feita por um morador de Votorantim, foi protocolada no TCE em 6 de agosto. Após análise do conteúdo, o órgão acatou a denúncia, abriu um processo para investigar e solicitou esclarecimentos à prefeitura. As justificativas deveriam ser apresentadas em 48 horas úteis e, dessa forma, foram encaminhadas na quarta-feira (13).

O Cruzeiro do Sul questionou o TCE sobre quais foram as respostas apresentadas pelo município. O Tribunal de Contas, no entanto, informou que não disponibiliza relatórios ou documentos internos, pois o caso ainda não tem decisão definitiva e está sob análise dos órgãos técnicos.

“Disponibilizar o conteúdo dos autos para além das partes envolvidas e seus representantes legais pode acarretar distorções e enviesamentos do julgamento. Dessa forma, buscando manter a segurança jurídica, os únicos documentos públicos dos processos ainda não julgados são os despachos dos conselheiros”, explicou o TCE.

Entenda o caso

O documento protocolado no TCE questiona os valores gastos com uniformes escolares. O morador da cidade apontou que ao consultar o Portal da Transparência constatou que para o ano letivo de 2024 foram realizadas três licitações distintas, por meio de pregão eletrônico, e que o valor atualmente contratado representa mais do que o triplo do montante gasto pela gestão anterior para o mesmo material.

Conforme a representação, os valores anteriores foram: R$ 857.735,80 em uniformes de inverno; R$ 536.384,00 em uniformes de verão; e R$ 1.017.450,00 em tênis, totalizando R$ 2.411.569,80.

Outro ponto que chamou a atenção do denunciante foi a adesão à ata de registro de preços do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico do Vale do Rio Cuiabá, no Estado de Mato Grosso. “Muito distante geograficamente de nossa região, sem qualquer ligação histórica ou administrativa, e cuja ganhadora é uma empresa de São Paulo, aparentando, portanto, que houve a opção por tal ata apenas para o direcionamento indevido do contratante”, diz o morador na representação.

Em entrevista ao Cruzeiro em 8 de agosto, o prefeito Weber Manga (Republicanos) defendeu que o valor de contratação se deve à maior quantidade de uniformes adquiridos. Já sobre a localização do consórcio, que é do Mato Grosso, ele ressaltou que a escolha se deu, pois foi a opção mais barata encontrada.

MP também apura aquisição e dá prazo para explicações

Além dos esclarecimentos já enviados ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), a Prefeitura de Votorantim deve apresentar, no prazo de 20 dias, explicações sobre a compra dos uniformes ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O ofício com a determinação foi encaminhado ao município e passou a valer ontem (18).

A Promotoria de Justiça de Votorantim recebeu a denúncia em 7 de agosto, em papel ,e com grande quantidade de documentos. No dia seguinte, o MP informou que a documentação estava em fase de digitalização e, em seguida, seria analisada pelo promotor.

Sobre a existência de um processo sobre o mesmo assunto no TCE, o Ministério Público ressalta que a investigação do Tribunal de Contas deve auxiliar também nas providências a serem tomadas pela Promotoria.

O Cruzeiro do Sul perguntou à Prefeitura de Votorantim se a administração municipal recebeu o ofício do Ministério Público e se cumprirá o prazo determinado, mas não obteve resposta até o início da noite de ontem. (V.F.)