O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) continua aguardando a lista de pacientes que esperam por exames no Sistema Único de Saúde (SUS) em Sorocaba. Na última quarta-feira (14), data do fim do prazo estabelecido pelo órgão, a Prefeitura solicitou mais 15 dias úteis para encaminhar os dados. O pedido foi aceito, e o documento deverá ser apresentado até o início de setembro.

Essa é a segunda vez que o Ministério Público prorroga o prazo para a apresentação das informações sobre a fila da saúde em Sorocaba. Em uma reunião realizada em 3 de julho entre o MP e a Secretaria da Saúde (SES) do município, foi estabelecido o prazo de 30 dias para que a pasta apresentasse a lista de pacientes que aguardam por procedimentos como consultas, exames e cirurgias.

Em 6 de agosto, a Prefeitura encaminhou a lista de espera por cirurgias e especialidades médicas; no entanto, o número de pacientes que aguardam por exames não foi informado na ocasião. Diante disso, a promotora Cristina Palma, responsável pelo acompanhamento do caso, determinou mais cinco dias úteis para o envio dessas informações.

Segundo o Ministério Público, a justificativa apresentada pela Prefeitura de Sorocaba foi a de que o sistema ainda não havia sido totalmente transferido para o meio eletrônico. O prazo terminou na quarta-feira (14), mas, novamente, foi prorrogado.

O que diz a prefeitura

Questionada sobre o motivo de ampliação do prazo, a prefeitura disse, em nota, que “após reunião, por motivos técnicos, o Ministério Público receberá futuramente as informações necessárias, conforme a prorrogação combinada.”

Entenda o caso

A transparência da fila da saúde começou a ser discutida no início deste ano em Sorocaba. Desde 2013, o município já possuía uma lei, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que obrigava a Prefeitura a divulgar digitalmente a quantidade e a ordem de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública. No entanto, a legislação nunca foi cumprida. Em fevereiro de 2025, o vereador Dylan Dantas (PL) propôs alterações, mas seu projeto, embora aprovado pela Câmara, foi vetado pelo Executivo.

Em 11 de junho, a Prefeitura apresentou sua própria proposta sobre o tema, aprovada em sessão extraordinária em 1º de julho. A nova lei revogou a anterior e entrou em vigor em 21 de julho.

A norma determina que a Secretaria da Saúde implemente uma política de transparência com a divulgação gratuita e irrestrita, no Portal da Transparência ou em outro canal digital oficial, de informações individualizadas e de interesse público. Devem constar: o tipo de solicitação (consultas, exames, cirurgias ou outros), a especialidade e a posição do paciente na fila. A atualização dos dados deve ocorrer até o 15º dia útil do mês seguinte.