A Câmara de Sorocaba aprovou sete projetos em primeira e segunda discussões na sessão ordinária de ontem (14). Os temas abordados vão desde a matrícula de irmãos na mesma escola até o combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), passando pela regulamentação de minimercados automatizados em condomínios residenciais. Um dos destaques foi a proposta que permite a escolha de motoristas mulheres em aplicativos de transporte, voltada à segurança das passageiras. O projeto teve parecer contrário derrubado e segue em tramitação.

Entre as propostas aprovadas em redação final, se destaca a que obriga a matrícula de irmãos na mesma unidade da rede municipal de ensino, com o objetivo de facilitar a logística familiar e priorizar crianças em situação de vulnerabilidade. Outro projeto aprovado transfere para maio a campanha municipal de combate ao AVC, ampliando as ações de conscientização sobre o tema.

Também foi aprovada a regulamentação da instalação de minimercados automatizados em edifícios residenciais, com exigências específicas relacionadas à segurança, acessibilidade e licenciamento.

Na área ambiental e de proteção animal, os vereadores aprovaram um substitutivo que atualiza a legislação de proteção a abelhas e polinizadores, instituindo corredores ecológicos e regulamentando o resgate e a comercialização de colmeias. Outro projeto define diretrizes para o acolhimento de animais resgatados em desastres climáticos, prevendo o envolvimento de profissionais veterinários, a devolução aos tutores ou a adoção responsável, além da responsabilização de causadores de danos ambientais.

O debate mais acalorado da sessão foi sobre o projeto que autoriza passageiras de transporte por aplicativo a optarem por motoristas do mesmo sexo. A medida, defendida como uma ação de segurança, foi criticada por possíveis impactos na livre iniciativa e nas operações dos aplicativos. Com a rejeição do parecer contrário, a proposta segue para novas discussões, mantendo o debate sobre a competência municipal para legislar sobre o tema.

Outros projetos aprovados instituem o Dia da Pessoa com Altas Habilidades e Superdotação, em 10 de agosto, e o Dia da Ginástica Artística, em 3 de junho, com o objetivo de promover campanhas e incentivar a prática esportiva no município.

A sessão também incluiu aprovações de títulos honoríficos, homenagens, denominações de vias públicas e declarações de utilidade pública para entidades sociais e esportivas, como o Centro de Atendimento Neuropsicopedagógico e a Associação Esportiva Estrela da Manhã. (Da Redação)