A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou ontem (12) projetos voltados à proteção animal, preservação ambiental e reconhecimento social. Entre as propostas, destacam-se a obrigatoriedade de avisos sobre plantas tóxicas para animais em estabelecimentos comerciais, medidas para proteção e resgate de abelhas e flora melífera e diretrizes para acolhimento de animais resgatados em desastres climáticos. Também foram aprovadas a declaração de utilidade pública ao Atlético Brasil Futebol Clube e a criação do Dia da Pessoa com Altas Habilidades e Superdotação.

O projeto sobre plantas tóxicas, de Fábio Simoa (Republicanos), determina que comércios que vendem plantas exibam avisos claros sobre riscos a animais, com multas de até R$ 3,7 mil em caso de descumprimento. A proposta é baseada em dados do IBGE e em registros frequentes de intoxicação por espécies como antúrio e comigo-ninguém-pode. Já o projeto que reconhece o Atlético Brasil Futebol Clube como de utilidade pública valoriza sua atuação esportiva, cultural e social há mais de 40 anos no bairro Éden, oferecendo atividades gratuitas e apoio à comunidade.

Na pauta ambiental, Ítalo Moreira (União Brasil) apresentou substitutivo que moderniza a lei de proteção de abelhas, prevendo a criação de corredores ecológicos e regulando o resgate e a comercialização de ninhos. João Donizeti (União Brasil), autor da lei original, reforçou a importância da preservação das abelhas para a segurança alimentar. Outra iniciativa aprovada, de Rodolfo Ganem (Podemos), estabelece diretrizes para acolhimento e proteção de animais domésticos após desastres climáticos, com previsão de multas para responsáveis por incidentes ambientais. O texto passou por ajustes após apontamentos da Comissão de Justiça.

Na área educacional e de inclusão, foi aprovado projeto de João Donizeti que institui o Dia da Pessoa com Altas Habilidades e Superdotação, em 10 de agosto, para estimular políticas públicas, capacitação de profissionais e combate ao isolamento de pessoas com alto potencial intelectual ou artístico. Parlamentares destacaram a importância de apoio e identificação precoce desses talentos, ainda subnotificados no país.

Segue em debate o projeto de Rogério Marques (Agir) que propõe que mulheres possam escolher motoristas do mesmo sexo em corridas por aplicativos. A medida busca aumentar a segurança de passageiras e motoristas, mas enfrenta questionamentos jurídicos sobre livre iniciativa. O projeto segue em discussão e deve retornar à pauta na próxima sessão.

Foi retirado de pauta, para adequações e por tempo indeterminado, o Projeto de Lei nº 306/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Luís Santos (Republicanos), que institui o “Dia da Mulher Operária” no calendário oficial de Sorocaba, a ser comemorado em 24 de novembro. A proposta busca reconhecer a importância histórica das mulheres na construção e no desenvolvimento industrial da cidade, promover a reflexão sobre o papel feminino no mercado de trabalho, incentivar a igualdade de gênero e preservar a memória das operárias locais. (Da Redação)