O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) confirmou que a Prefeitura de Sorocaba enviou ao órgão, na quarta-feira (6), a atual lista de espera por cirurgias e especialidades médicas. No entanto, o número de pacientes que aguardam por exames ainda não foi informado. Os dados, então, devem ser encaminhados no prazo de cinco dias. Ao Cruzeiro do Sul, a prefeitura declarou que enviará as informações dentro do prazo legal.

Segundo o Ministério Público, a justificativa apresentada pela Prefeitura de Sorocaba foi de que o sistema ainda não foi totalmente transferido para o meio eletrônico. O Executivo ressaltou que a fila na saúde é um problema de âmbito nacional e não exclusivo do município. Destacou ainda que o paciente pode consultar sua posição diretamente na unidade básica de saúde.

O Ministério Público solicitou também esclarecimentos sobre qual é a dificuldade encontrada para implantar um sistema digital de consulta à fila de espera. A proposta é que o paciente possa acessar, por meio de número ou protocolo, sua posição no site da prefeitura, além do prazo estimado para o atendimento.

“É razoável que haja um controle sobre tal número e necessidade da população, tendo em vista a necessidade de implantar e direcionar políticas públicas de saúde, contratar serviços e, inclusive, informar o paciente sobre sua posição no aguardo, já que o município informa que tem condições de fazê-lo atualmente”, esclarece a promotora Cristina Palma.

No prazo legal

Por meio de nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que o Ministério Público solicitou mais dados e o município informará ao órgão dentro do prazo legal.

Entenda o caso

Desde 2013, Sorocaba tinha uma lei, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que obrigava a prefeitura a divulgar digitalmente a quantidade e a ordem de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública. No entanto, a legislação não era cumprida. Em fevereiro deste ano, o vereador Dylan Dantas (PL) propôs alterações, mas seu projeto, apesar de aprovado pela Câmara, foi vetado pelo Executivo.

Em 11 de junho, o Executivo apresentou sua própria proposta sobre o tema, aprovada em sessão extraordinária em 1º de julho. A nova lei revogou a anterior e entrou em vigor em 21 de julho.

A norma determina que a Secretaria da Saúde implemente uma política de transparência com a divulgação gratuita e irrestrita, no Portal da Transparência ou outro canal digital oficial, de informações individualizadas e de interesse público. Devem constar: tipo de solicitação (consultas, exames, cirurgias ou outros), especialidade e posição do paciente na fila. A atualização dos dados deve ocorrer até o 15º dia útil do mês seguinte. (V.F.)