O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) confirmou que a Prefeitura de Sorocaba enviou ao órgão, na quarta-feira (6), a atual lista de espera por cirurgias e especialidades médicas do município. No entanto, o número de pacientes que aguardam por exames ainda não foi informado. Os dados devem ser encaminhados no prazo de cinco dias. Ao Cruzeiro do Sul, a Prefeitura declarou que enviará as informações dentro do prazo legal.

Segundo o Ministério Público, a justificativa apresentada pela Prefeitura foi de que o sistema ainda não foi totalmente transferido para o meio eletrônico. A administração também afirmou que a fila na saúde é um problema de âmbito nacional, e não exclusivo do município. Destacou ainda que o paciente pode consultar sua posição na fila diretamente na unidade básica de saúde.

Em reportagem publicada pelo Cruzeiro do Sul em 4 de junho, Michele Cristina Neto de Souza, esposa do paciente André Fernando Aparecido de Souza, que aguardava, na ocasião, há oito meses por uma consulta com urologista, além de um exame, relatou que alguns funcionários forneciam a informação sobre a posição na fila, enquanto outros se recusavam a informar.

O Ministério Público solicitou também que a Prefeitura esclareça qual é a dificuldade encontrada para implantar um sistema digital de consulta à fila de espera. A proposta é que o paciente possa acessar, por meio de número ou protocolo, sua posição no site da Prefeitura, além do prazo estimado para o atendimento.

“É razoável que haja um controle sobre tal número e necessidade da população, tendo em vista a necessidade de implantar e direcionar políticas públicas de saúde, contratar serviços e, inclusive, informar o paciente sobre sua posição no aguardo, já que o município informa que tem condições de fazê-lo atualmente”, escreveu a promotora Cristina Palma.

Resposta

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que o Ministério Público solicitou mais dados e o município informará o órgão dentro do prazo legal.

Relembre o caso

Desde 2013, Sorocaba tinha uma lei, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que obrigava a Prefeitura a divulgar digitalmente a quantidade e a ordem de espera por consultas, exames e cirurgias na rede pública, no entanto, a legislação não era cumprida. Em fevereiro de 2025, o vereador Dylan Dantas (PL) propôs alterações na legislação, mas seu projeto, apesar de aprovado pela Câmara, foi vetado pelo Executivo.

Em 11 de junho, a Prefeitura apresentou sua própria proposta sobre o tema, aprovada em sessão extraordinária no dia 1º de julho. A nova lei, de autoria do Executivo, revogou a legislação anterior e entrou em vigor em 21 de julho.

A nova norma determina que a Secretaria da Saúde implemente uma política de transparência com a divulgação gratuita e irrestrita, no Portal da Transparência ou outro canal digital oficial, de informações individualizadas e de interesse público. Devem constar: tipo de solicitação (consultas, exames, cirurgias ou outros), especialidade e posição do paciente na fila. A atualização dos dados deve ocorrer até o 15º dia útil do mês seguinte.