As prefeituras têm até o dia 30 de setembro para enviar às câmaras municipais a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), que autoriza todos os gastos públicos de 2026. O projeto deve ser aprovado até o final de dezembro pelo Legislativo. Municípios da região preparam a proposta.

Ao contrário do Plano Plurianual (PPA), que projeta metas para quatro anos, ou da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta os gastos, a LOA autoriza efetivamente o uso do dinheiro público no ano seguinte. Segundo Marco Antonio Zanatta, fundador e CEO da Aprova, plataforma para gestão e automação de processos do setor público, é na LOA que se define, com base em estimativas de receita, quanto será investido em saúde, educação, obras, assistência social, cultura, folha de pagamento e outros compromissos do município.

A ausência ou inconsistência na LOA gera sérios riscos, como judicialização, paralisação de serviços, atrasos em obras e bloqueio de repasses. “Sem a LOA aprovada, o município não pode executar nenhuma despesa no próximo ano. Isso paralisa a máquina pública e compromete desde programas sociais até a folha de pagamento”, explica Zanatta.

As prefeituras da região de Sorocaba se preparam para entregar o projeto da LOA dentro do prazo estabelecido. A Prefeitura de Sorocaba informou que a equipe técnica da Secretaria da Fazenda (Sefaz) segue concentrada na finalização do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, cuja entrega está prevista até o dia 15 de agosto. Somente após a conclusão do PPA será iniciado o processo de elaboração da LOA, garantindo que as diretrizes e metas estabelecidas no planejamento plurianual orientem adequadamente a proposta orçamentária para o próximo exercício.

Segundo a Prefeitura de Sorocaba, o projeto da LOA de 2026 será entregue dentro do prazo legal. A Sefaz destaca que os números disponíveis referentes à receita, até o momento, são preliminares e estão sujeitos a ajustes ao longo do processo de elaboração da proposta orçamentária, por isso, não foram informados.

Ainda de acordo com a administração municipal, foram realizadas consultas públicas voltadas ao período de 2026, relacionadas ao Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, permitindo à população contribuir com sugestões para o planejamento de médio prazo do município. Após a finalização do PPA, será aberta uma nova etapa de consulta pública, desta vez específica para a LOA.

As demandas da população serão encaminhadas às secretarias responsáveis, para análise técnica e avaliação de viabilidade. A incorporação das sugestões à peça orçamentária dependerá dessa análise.

Itu

A Prefeitura de Itu informou que iniciou a elaboração da LOA para o exercício de 2026. O processo está em estágio inicial, e o envio à Câmara ocorrerá dentro do prazo legal. Também haverá consulta pública, mas ainda não há informações sobre as datas. Segundo a administração, as demandas da população serão incorporadas dentro das possibilidades do projeto. Quanto à arrecadação, o município ressalta que ainda é cedo para afirmar se haverá aumento ou queda na receita.

Araçoiaba da Serra

A Prefeitura de Araçoiaba da Serra informou que a elaboração da LOA foi iniciada e está em processo de finalização. No momento, a equipe técnica aguarda o envio de informações por parte de algumas secretarias. De acordo com o município, uma consulta pública foi realizada entre abril e maio, mas não houve participação da população. Quando o projeto for finalizado, a consulta será reaberta. A expectativa em Araçoiaba da Serra é de aumento na receita.

O Cruzeiro do Sul também solicitou informações sobre a LOA à Prefeitura de Votorantim, mas não obteve retorno até o início da noite de ontem (6). (V.F.)