As sessões na Câmara Municipal de Sorocaba foram retomadas nesta terça-feira (5), após 15 dias de recesso. Quatro projetos foram aprovados em segunda discussão e um como matéria de redação final. O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), participou da abertura do segundo semestre dos trabalhos.

Entre os projetos aprovados está a permissão para a instalação de mercados expressos ou minimercados em edifícios residenciais multifamiliares. Segundo o PL, o espaço deverá ter área máxima construída de 60 metros quadrados, destinada exclusivamente à venda de produtos alimentícios industrializados e produtos acabados não alimentícios, sendo vedado o consumo ou a manipulação de alimentos no local. Esses estabelecimentos também atenderão exclusivamente os moradores do edifício e serão operados de forma automatizada, sem a presença contínua de funcionários.

Ao entrar em segunda discussão, o projeto recebeu uma emenda da vereadora Tatiane Costa (PL), ampliando a área máxima construída dos mercados expressos ou minimercados de 60 para 85 metros quadrados. A emenda foi aprovada juntamente com o projeto, em segunda discussão. Atualmente, diversos condomínios residenciais de casas e prédios em Sorocaba já possuem minimercados com autoatendimento instalados na propriedade.

Ainda em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei do vereador Luis Santos (Republicanos), que institui, no calendário oficial do município, a Feira Nacional de Cutelaria de Sorocaba, a ser realizada anualmente na semana do dia 20 de agosto.

Já como matéria de redação final, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que institui o Programa de Segurança do Paciente nas unidades públicas e privadas de saúde localizadas em Sorocaba.

Além de efetivar as regras do programa do Ministério da Saúde, o programa municipal tem como diretrizes: melhorar o conhecimento sobre segurança do paciente; identificar áreas e problemas prioritários relacionados ao tema; garantir qualidade na prestação dos serviços de saúde; estimular a criação de uma cultura de segurança no ambiente hospitalar; e envolver pacientes e familiares nas ações de segurança do paciente, entre outras.

Proteção aos animais

Dois projetos de lei voltados à proteção animal foram aprovados em segunda discussão. A proposta do vereador Ítalo Moreira (União Brasil) institui o Programa Municipal de Proteção, Atendimento e Reabilitação de Fauna Silvestre.

Entre as diretrizes do programa estão: a criação de um Centro de Manejo de Animais Silvestres; a formalização de convênios e parcerias com municípios vizinhos e instituições de ensino, entre outros; a promoção de ações educativas; a elaboração de um inventário da fauna silvestre local; e a integração de esforços com órgãos estaduais e federais para garantir o cumprimento das exigências legais de proteção à fauna.

Também foi aprovado pelos vereadores o projeto de lei do vereador Alexandre da Horta (Solidariedade), que altera a redação da Lei nº 11.919, de 18 de março de 2019, de autoria do então vereador Hudson Pessini. A legislação obriga estabelecimentos comerciais relacionados a produtos e serviços para animais domésticos a disponibilizarem placas ou cartazes com informações sobre a denúncia de maus-tratos. A nova proposta estende essa obrigatoriedade a condomínios residenciais, hipermercados, supermercados e similares. (Da Redação)