As escolas estaduais Holambra II e Eugenia Ferrarezi Nunes, que integram, respectivamente, as Diretorias de Ensino (DE) de Itapetininga e Itu, estão em situação irregular conforme as políticas públicas de inclusão, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). As falhas foram identificadas pelo órgão durante uma auditoria operacional, realizada como parte da análise das contas de 2024 do governo estadual.

O cenário, no entanto, não se limita às duas escolas. Entre as 5.100 unidades da rede estadual, apenas 1.607 são consideradas acessíveis a pessoas com dificuldade de mobilidade, de acordo com o TCE. O número representa menos de um terço.

Segundo o Tribunal de Contas do Estado, mais da metade dos alunos da Educação Especial não têm acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a maioria das escolas estaduais não possui condições mínimas de acessibilidade. A fiscalização ainda verificou que 160 municípios paulistas não possuem sequer uma escola acessível.

A auditoria foi conduzida pela Diretoria de Contas do Governador (DCG), entre 19 de março e 16 de abril deste ano, sob relatoria do conselheiro Dimas Ramalho.

Um dos pontos destacados pelo TCE é a falta de atendimento educacional especializado. Neste cenário, ainda conforme dados do relatório, 42,5 mil estudantes (51,8%) da Educação Especial não estão matriculados em nenhuma atividade de AEE. Outros 6.539 (8%) são parcialmente atendidos.

As áreas com maiores carências são as deficiência física, visual, auditiva e altas habilidades. A auditoria aponta que a causa é a falta de profissionais especializados.

O TCE ainda aponta que a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) não conta com equipes multidisciplinares, compostas por profissionais da saúde e assistência social, para apoiar as escolas. A meta de implantação de centros de apoio, prevista no Plano Estadual de Educação, não foi cumprida, diz o TCE.

Mesmo as 1.607 escolas consideradas acessíveis possuem algumas falhas: 67,4% não possuem piso tátil conforme exigido pelas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de acordo com o relatório do Tribunal de Contas.

Diante da constatação, o conselheiro Dimas Ramalho emitiu recomendações. No documento, ele sugere que a Secretaria da Educação realize obras de acessibilidade, crie centros multidisciplinares de apoio, formalize orientações para professores sobre encaminhamentos pedagógicos, além de institucionalizar medidas intersetoriais com os serviços de saúde.

Seduc

Em resposta ao questionamento enviado pelo Cruzeiro do Sul, a Secretaria de Educação afirmou, em nota, que a promoção de políticas públicas inclusivas e o apoio sistemático aos alunos da educação especial são “compromissos”. De acordo com a pasta estadual, desde o início da atual gestão, 154 obras de acessibilidade em escolas tiveram investimento de mais de R$ 395 milhões.

“Mais de 90 mil estudantes são atendidos no âmbito da Educação Especial, que oferece educação inclusiva, através de um corpo de profissionais voltado para avaliação pedagógica, apoio na alimentação, locomoção e higiene, integração no ambiente, além de serviços de transporte, material, mobiliário e recursos pedagógicos de acessibilidade e de tecnologia assistiva”, informa a Seduc-SP. Atualmente, 23 obras estão em execução com investimento de cerca de R$ 92 milhões, diz a secretaria. (Da Redação)