O Governo de São Paulo deu início nesta segunda-feira (21), em Campinas, às audiências - num total de sete - para o projeto de concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito no estado. Sorocaba debaterá o assunto na sexta-feira (25), na Câmara Municipal, às 11 horas. O novo modelo propõe unificar e padronizar o recolhimento, a custódia, a gestão, a preparação para leilão e a restituição dos veículos. A concessão será estruturada em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), está com consulta pública aberta para receber contribuições da população, autoridades e de interessados até o dia 8 de agosto. Nas audiências públicas são apresentados os estudos do projeto e coletadas sugestões da sociedade para o aprimoramento do modelo. Os interessados podem assistir as audiências em transmissão online pelo Youtube do Governo (www.youtube.com/governosp).

Os encontros ocorrerão em sete cidades que representam regiões abrangidas pela concessão, que contempla os 645 municípios do estado, divididos em sete lotes. As outras audiências públicas serão realizadas hoje (22) em São José do Rio Preto, Ribeirão Preto (amanhã), Bauru (quinta-feira), Sorocaba (sexta-feira), São José dos Campos (segunda-feira, dia 28) e São Paulo (terça-feira, dia 29).

Padronização e integração

Hoje, o serviço de remoção e guarda de veículos no estado é prestado de forma descentralizada. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER/SP) utiliza 42 pátios no estado, enquanto o Detran/SP atua com 43 convênios municipais onde a prefeitura contrata o pátio e 168 contratos privados de gestão direta com o órgão. Esse modelo gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização e a modernização do serviço.

O projeto prevê uma série de benefícios diretos para a população e para a gestão pública. A medida promove maior eficiência na fiscalização de trânsito, ao reduzir o tempo de operação dos agentes e ampliar sua capacidade de atuação nas cidades e rodovias. Os serviços de remoção e custódia passarão a ser executados de forma padronizada, com mais segurança, qualidade e transparência, garantindo a preservação dos bens dos proprietários.

Além disso, o projeto prevê a implantação de plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota e canais digitais de atendimento. Ainda haverá metas de desempenho, incentivo a práticas sustentáveis e reconhecimento de iniciativas alinhadas a critérios ambientais, sociais e de governança (ESG). A concessão será fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com acompanhamento técnico do Detran/SP, DER/SP e de um verificador independente. (Da Redação)

SERVIÇO

LOCAL
Audiência Pública sobre remoção e guarda de veículos
25 de Julho
Horário: 11 horas
Câmara Municipal de Sorocaba: av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, nº 2.945, Alto da Boa Vista

COMO PARTICIPAR
Consulta Pública
Recebimento de contribuições está aberta até o dia 8 de agosto
Documentos do projeto disponíveis no site da SPI
Interessados podem acessar o material completo mediante solicitação por e-mail ([email protected])