Seis escolas da região, duas em Sorocaba e quatro em municípios vizinhos, estão entre as cem unidades estaduais que passarão a adotar o modelo cívico-militar a partir do segundo semestre deste ano. A novidade, no entanto, pode sofrer atrasos após decisão da Justiça que suspendeu a contratação de policiais militares da reserva para atuar como monitores nessas escolas.

Em Sorocaba, foram selecionadas as escolas estaduais Professor Lauro Sanches, no Jardim Nair, e Professor Jorge Madureira, no Jardim Guaíba, ambas na zona norte. Já na região, aderiram ao programa as escolas Pedro Augusto Rangel Filho, em Votorantim; Maria Paula Ramalho, em Piedade; a escola do bairro do Turvo, em Tapiraí; e Alceu Gomes da Silva, em Itapetininga.

As escolas foram escolhidas após três rodadas de consulta pública promovidas pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), que recebeu manifestações de interesse de 302 comunidades escolares. Ao final do processo, 132 aprovaram a adesão. A previsão é de que cerca de 50 mil estudantes sejam atendidos pelo novo modelo, que seguirá o Currículo Paulista.

Entretanto, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), publicada na última sexta-feira (18), suspendeu o edital de seleção de monitores, que seriam policiais militares da reserva, para atuar nas escolas cívico-militares. A medida atende a uma ação popular movida pelos parlamentares Carlos Giannazi (deputado estadual), Celso Giannazi (vereador) e Luciene Cavalcante (deputada federal), todos do PSOL.

Além disso, a Apeoesp (sindicato dos professores) também obteve a suspensão do edital por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade.

A juíza responsável entendeu que a contratação, feita por processo seletivo e sem concurso público, “afronta normas constitucionais, legais e orçamentárias”, e representaria “indevida criação de função pública sem o devido processo legislativo”. O Ministério Público também se manifestou a favor da suspensão, apontando “graves riscos ao erário, à ordem constitucional e à qualidade da educação pública”.

Em nota, a Secretaria da Educação afirmou que irá recorrer da decisão judicial, por considerar que a suspensão do edital pode prejudicar os alunos que optaram pelo modelo cívico-militar. A pasta reiterou que a implementação do modelo foi “uma escolha de famílias e da comunidade escolar, que se manifestaram favoravelmente durante o processo de adesão”. Segundo a nota, “o objetivo da iniciativa é ampliar as opções de gestão escolar, assegurando um ambiente de aprendizagem seguro e de qualidade para os estudantes”.

Com as decisões judiciais, os planos do governo estadual de iniciar o programa já em agosto podem ser adiados. As cem escolas selecionadas estão distribuídas por 89 municípios, incluindo a capital, litoral, interior e região metropolitana. A maior parte delas está localizada em cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média estadual e nacional. (Da Redação com Estadão Conteúdo)