O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acatou o pedido do efeito suspensivo da decisão contra a permanência do elefante Sandro no Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”, na Vila Hortência. O recurso, interposto pela Prefeitura de Sorocaba, terá seu mérito analisado pelo TJ, provavelmente em até três meses. O Município informou que foi notificado da decisão na tarde desta quarta-feira (16). Dessa forma, por enquanto, o elefante Sandro deve permanecer no zoológico. O Ministério Público, que pede a transferência, ainda não foi comunicado oficialmente.

A disputa jurídica entre o MP-SP e a Prefeitura sobre a transferência e a permanência do elefante Sandro em Sorocaba causou repercussão nacional e continua gerando novos capítulos. Em 23 de abril, a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba determinou a transferência do elefante Sandro no prazo de 45 dias para o Santuário de Elefantes do Brasil, localizado no Mato Grosso. No entanto, a Prefeitura de Sorocaba não cumpriu a decisão judicial. Sendo assim, o Ministério Público entrou com um pedido de cumprimento de sentença para forçar a execução da decisão. Por sua vez, a Vara da Fazenda estabeleceu, na última terça-feira (15), um prazo de 72 horas para que Município se manifestasse.

Devido a falta de manifestação da Prefeitura de Sorocaba, o promotor Jorge Alberto de Oliveira Marum, apresentou uma petição para que o prefeitura desse início ao cumprimento da sentença estabelecendo quatro medidas necessárias para isso, além da solicitação de penalidades pelo descumprimento da decisão judicial.

No pedido, o Ministério Público solicita:

1. Franquear a entrada dos técnicos e representantes do Santuário de Elefantes Brasil no Zoológico, precisamente no recinto do elefante, para visita técnica de avaliação das medidas necessárias a serem providenciadas quando da chegada da caixa de transporte, na semana do dia 21 de julho de 2025, em data precisa a ser comunicada à Administração do Zoológico pela equipe do Santuário com antecedência de 24 horas;

2. Franquear a entrada da equipe do Santuário de Elefantes Brasil -- SEB ao recinto do elefante Sandro, no dia designado a iniciar os trabalhos de preparação para o transporte do elefante, na semana do dia 28 de julho de 2025, promovendo o devido isolamento da área para se garantir o máximo de respeito e tranquilidade para que a equipe proceda a todas as medidas constantes do protocolo, assegurando o bem-estar do animal;

3. Considerando as recentes manifestações do Chefe do Executivo nas redes sociais, inflamando a população a opor-se à medida determinada em sentença judicial, requeiro que seja autorizado o acompanhamento de força policial ante a possibilidade de se verificar ambiente hostil durante a chegada e permanência da equipe do SEB no Zoológico Municipal, assegurando a presença de policiais militares no entorno do Parque Municipal Quinzinho de Barros, bem como dentro do Zoológico, no entorno do recinto do elefante, buscando-se evitar tumulto e hostilidades capazes de atrapalhar o bem-estar do animal e a segurança da equipe envolvida nos trabalhos;

4. Auxílio dos técnicos e tratadores do elefante no Zoológico Municipal quando solicitado pela equipe do Santuário, para que o processo se dê da forma mais natural e benéfica para o animal.

Em relação às punições, o MP solicitiou a aplicação de multa no valor de R$ 12 mil por descumprimento da medida e a imposição de penalidades “por ato atentatório à dignidade da justiça” por entender que houve comportamento inadequado ao descumprir a ordem judicial. Sendo assim, pelo Código de Processo Civil, a aplicação de multa poderia variar de 1 a 10% do valor da causa ou quando esse tem valor inestimável pode chegar até dez vezes o salário mínimo.

Vale lembrar que em 10 de julho, a Prefeitura de Sorocaba havia recorrido da decisão em segunda instância e nesta quarta-feira (16) obteve a resposta positiva sobre o pedido de efeito suspensivo da sentença proferida em primeira instância. Agora, o Tribunal de Justiça é quem vai julgar se mantém ou reforma a sentença, o que pode levar até três meses.

Entenda o caso

O destino de Sandro corre na Justiça desde 2021, quando a população mobilizou uma campanha nas redes sociais solicitando a sua transferência. A necessidade pela mudança surgiu após a morte de sua companheira, a fêmea asiática Haisa, em 18 de novembro de 2020. Na época, as pessoas alegavam que, com a ausência da parceira, o animal poderia sofrer de solidão.

No mesmo período, o promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo em Sorocaba, Jorge Marum, emitiu uma recomendação apoiando a transferência de Sandro para o santuário.

A princípio, a Prefeitura estudava enviar o animal para outro zoológico no Rio de Janeiro. Porém, em fevereiro de 2022, o Ministério Público fez recomendações à Prefeitura para enviar o animal ao SEB. O documento ressaltava que a transferência seria realizada da melhor forma possível, por especialistas e membros do santuário.

Contudo, a recomendação foi negada pela Justiça. A decisão, tomada pelo juiz Alexandre Dartanhan de Mello, afirmava que a transferência imediata causaria mais danos ao animal. O MP recorreu da decisão, argumentando que “há risco de o animal adoecer por força da situação que vivencia, solitário que está, de modo que há necessidade de tomada de providências a fim de garantir sua plena qualidade de vida”.

Incerteza ganhou repercussão midiática

Sandro é o morador mais antigo do Zoológico de Sorocaba, onde está desde 1982. Ele tem 53 anos e é o único elefante asiático macho no Brasil. Desde que a possível transferência do animal passou a ser alvo de disputa judicial, o assunto tem gerado polêmica. O caso ganhou destaque nacional, com influenciadores opinando e canais populares do YouTube convidando especialistas em fauna e bem-estar animal para debater o tema. O próprio prefeito Rodrigo Manga comenta o assunto em seus vídeos nas redes sociais, adotando um tom crítico em relação aos que defendem a ida de Sandro para o Santuário. (Vanessa Ferranti)