Na sessão ordinária de ontem (15), a Câmara de Sorocaba aprovou, em primeira discussão, seis projetos de lei. Entre os temas estavam proteção à fauna silvestre, matrícula de irmãos na mesma escola e a criação da Feira Nacional de Cutelaria. Além disso, uma proposta voltada à segurança dos pacientes em unidades de saúde foi aprovado em segunda discussão.

Um dos destaques é o projeto do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Proteção, Atendimento e Reabilitação de Fauna Silvestre. A proposta tem como objetivo garantir a proteção, o acolhimento e a reabilitação de animais silvestres resgatados, feridos ou em situação de vulnerabilidade.

O programa segue as diretrizes do Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 11.977, de 25 de agosto de 2005) e da legislação ambiental vigente. Entre as diretrizes do programa estão: criação de um Centro de Manejo de Animais Silvestres; celebração de convênios e parcerias com municípios vizinhos e instituições de ensino; promoção de ações educativas; elaboração de um inventário da fauna silvestre local; integração com órgãos estaduais e federais para garantir o cumprimento das normas de proteção à fauna.

Outro projeto aprovado em primeira discussão é de autoria de Luis Santos (Republicanos), que institui no calendário oficial do município a Feira Nacional de Cutelaria de Sorocaba, a ser realizada anualmente na semana de 20 de agosto.

Alterações em leis

Dois projetos aprovados alteram a redação de leis já em vigor. Alexandre da Horta (Solidariedade) propôs uma mudança na Lei nº 11.919, de 18 de março de 2019, de autoria do então vereador Hudson Pessini. A lei obriga estabelecimentos comerciais voltados a produtos e serviços para animais domésticos a afixarem placas ou cartazes com informações sobre denúncias de maus-tratos. A nova proposta amplia essa exigência para incluir também condomínios residenciais, supermercados e estabelecimentos similares.

Já Fausto Peres (Podemos) apresentou um projeto que altera a Lei nº 11.504, de 28 de março de 2017, também de sua autoria. A norma criou a Semana Municipal de Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), inicialmente prevista para ocorrer de 22 a 30 de outubro. Com a alteração, a campanha passa a ser realizada durante todo o mês de maio.

Segunda discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de Fábio Simoa (Republicanos), que institui o Programa de Segurança do Paciente nas unidades públicas e privadas de saúde do município. A iniciativa deverá seguir as diretrizes do Programa Nacional de Segurança do Paciente, do Ministério da Saúde. (Da Redação)