Seis projetos de lei foram aprovados em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira (15) na Câmara de Sorocaba. Proteção à fauna silvestre, matrícula de irmãos na mesma escola e Feira da Cutelaria foram alguns dos temas dos PLs acatados pelos vereadores. A matéria sobre segurança de pacientes em unidades de saúde públicas e privadas foi aprovada em segunda discussão.

O projeto de autoria do vereador Ítalo Moreira (União Brasil), que institui o Programa Municipal de Proteção, Atendimento e Reabilitação de Fauna Silvestre, avançou na Câmara. O objetivo da iniciativa é assegurar a proteção, o acolhimento e a reabilitação de animais silvestres resgatados, feridos ou em situação de vulnerabilidade, em conformidade com o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo, instituído pela Lei Estadual nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, e a legislação ambiental vigente.

São diretrizes do programa: criação de um Centro de Manejo de Animais Silvestres; formalização de convênios e parcerias com municípios vizinhos e instituições de ensino, entre outros; promoção de ações educativas; elaboração de inventário da fauna silvestre local; e integração de esforços com órgãos estaduais e federais para garantir o atendimento às exigências legais de proteção à fauna.

Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto do vereador Luis Santos (Republicanos), que institui, no calendário oficial do município, a Feira Nacional de Cutelaria de Sorocaba, a ser realizada anualmente na semana do dia 20 de agosto.

Alteração de lei

Dois projetos aprovados faz mudanças nas redações de leis já existentes. O PL do vereador Alexandre da Horta (Solidariedade) altera a redação da Lei nº 11.919 de 18 de março de 2019, do então vereador Hudson Pessini, que obriga os estabelecimentos comerciais relacionados a produtos e serviços para animais domésticos a disponibilizar placas ou cartazes sobre denúncia de maus-tratos aos animais. O novo projeto estende a obrigatoriedade para condomínios residenciais, supermercados e similares.

Já a proposta de Fausto Peres altera a Lei nº 11.504, de 28 de março de 2017, também de sua autoria, que instituiu a Semana Municipal de Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), a ser realizada anualmente no período de 22 a 30 de outubro. O projeto troca a data, que deixará de ser realizada na última semana de outubro para ser realizada durante todo o mês de maio.

Segunda discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de autoria do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que institui o Programa de Segurança do Paciente nas unidades públicas e privadas de saúde localizadas em Sorocaba. Deverão ser observadas os regras do Programa Nacional de Segurança do Paciente do Ministério da Saúde.

Entre as estratégias do programa estão a elaboração e apoio à implementação de protocolos, guias e manuais de segurança do paciente; promoção de processos de capacitação de gerentes, profissionais e equipes de saúde em segurança do paciente e implementação de campanha de comunicação social sobre segurança do paciente, voltada aos profissionais, gestores e usuários de saúde e sociedade.