O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apura uma denúncia contra a Prefeitura de Sorocaba por contratos milionários firmados sem licitação com duas empresas responsáveis pela manutenção paisagística de áreas públicas do município. Segundo o TCE-SP, o processo está em análise pelos órgãos técnicos internos de fiscalização da Corte.

A prefeitura contratou as empresas Florestana Construções e Serviços e Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos para executar serviços de manutenção paisagística em praças, avenidas e demais áreas públicas da cidade, por meio de dispensa de licitação. A autorização foi publicada no Diário Oficial em 13 de junho, e os contratos foram divulgados em 1º de julho no jornal oficial do município. Juntos, os valores somam mais de R$ 22 milhões.

Em 27 de junho, o vereador Raul Marcelo (PSOL) protocolou uma representação no TCE-SP solicitando a investigação das contratações emergenciais. O parlamentar aponta possíveis irregularidades e indícios de direcionamento. Um dos principais questionamentos diz respeito à coincidência nos valores dos três lotes contratados -- todos no valor exato de R$ 7.570.127,00 -- o que, segundo ele, pode indicar combinação de preços.

Outro ponto destacado na representação é o histórico das empresas com a administração municipal. As duas já haviam vencido uma licitação anterior, em 2019, com contratos prorrogados sucessivamente até o limite legal. Esses contratos, segundo o documento, teriam encerramento previsto apenas para 2025.

Os pareceres dos técnicos do TCE-SP serão utilizados na próxima etapa do processo, mas o órgão ressalta que ainda não há decisão definitiva sobre o caso.

Contratos

Uma das empresas contratadas, a Florestana Construções e Serviços, tem sede em Taboão da Serra e informa em seu site que também possui escritórios em São Paulo, Araraquara, Catanduva e Sorocaba. A empresa ficará responsável por mais de 400 áreas públicas da cidade e receberá R$ 15,1 milhões, divididos entre os lotes 1 e 2 (R$ 7,5 milhões cada).

Já a Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos, de Guarulhos, será responsável pelo lote 3, que abrange mais de 260 áreas, ao custo de R$ 7,57 milhões.

A vigência dos contratos é de um ano, a partir da emissão da ordem de serviço. As propostas das empresas incluem serviços como roçagem de gramados, irrigação manual, além de poda, abate e remoção de árvores.

O que dizem os citados?

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba afirmou que as empresas já prestavam serviços ao município e que a contratação emergencial foi justificada com base no Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21.

Sobre a apuração do TCE-SP, a administração informou que foi intimada apenas da entrada da representação e que o caso já estava em análise como parte do controle rotineiro do órgão. “A representação não altera o trabalho normal de fiscalização. O procedimento seguiu todos os requisitos e trâmites legais, o que será devidamente esclarecido, caso necessário”, conclui a nota.

O Cruzeiro do Sul também entrou em contato com as empresas Florestana e Serg Paulista, mas até o fechamento desta edição não houve retorno. Ainda assim, o espaço segue à disposição para futuras manifestações.