O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informou que dois partidos políticos de Sorocaba não entregaram suas prestações de contas dentro do prazo estabelecido: o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e o Cidadania. A data-limite para entrega era dia 30 de junho. Os processos dos diretórios partidários nacionais são julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já os processos dos diretórios estaduais são julgados pelos TREs e os dos municipais, pelos respectivos juízos eleitorais.

Uma vez que um partido político não apresenta informações no prazo legal, o TRE afirma que as contas são julgadas como não prestadas, podendo acarretar sanções como perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, e a suspensão do registro ou da anotação do órgão partidário. Isso pode ocorrer após decisão, “com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa”.

Os dados mais atualizados do TRE indicam que Sorocaba tinha 27 partidos políticos em vigência com base no ano de 2024: Agir, Avante, Cidadania, DC, MDB, Mobiliza, Novo, PCdoB, PCO, PDT, PC, PMB, Podemos, PP, PRD, PRTB, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PSTU, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União. A prestação de contas se refere ao ano passado, portanto, todos esses partidos tiveram que apresentar suas movimentações.

O TRE informa que as contas de partidos políticos deveriam ser entregues por cada órgão partidário, de forma individualizada, não podendo, em nenhuma hipótese, ser entregues em conjunto. Entre os documentos enviados para a reportagem pelo tribunal sobre a prestação de contas dos partidos há vários termos que designam os status que o órgão atribui aos processos dos partidos em suas prestações de contas.

A reportagem tentou contato com o PRTB (que não tem vereador por Sorocaba) e o Cidadania (também sem vereador por Sorocaba), mas não teve respostas até a conclusão da reportagem. (Da Redação)