Cinco projetos de lei entram na pauta de hoje (15) na Câmara de Sorocaba. Fauna silvestre, saúde e educação estão entre os temas. A sessão ordinária começa às 9h.

Uma das propostas da ordem do dia é o Programa Municipal de Proteção, Atendimento e Reabilitação de Fauna Silvestre, de autoria de Ítalo Moreira (União Brasil). A matéria tem o objetivo de assegurar proteção, acolhimento e reabilitação de animais silvestres resgatados, feridos ou em situação de vulnerabilidade, em conformidade com o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo.

São diretrizes do programa a criação de um Centro de Manejo de Animais Silvestres; formalização de convênios e parcerias com municípios vizinhos e instituições de ensino; promoção de ações educativas; elaboração de inventário da fauna silvestre local; e integração de esforços com órgãos estaduais e federais para garantir o atendimento às exigências legais de proteção à fauna.

Também em primeira discussão, volta à pauta o projeto de Roberto Freitas (PL), que cria o Programa de Triagem Neonatal Ampliada, tornando obrigatória a realização do Teste do Pezinho Ampliado em todos os recém-nascidos atendidos na rede pública de saúde do município. O objetivo é possibilitar o diagnóstico precoce de doenças raras e assegurar o início imediato do tratamento adequado, além de acompanhamento especializado.

Outro projeto de Roberto Freitas que volta à pauta, em primeira discussão, torna obrigatória a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino.

Será votado ainda o projeto do vereador Fausto Peres (Podemos), que altera a Lei nº 11.504, de 28 de março de 2017, também de sua autoria, da Semana Municipal de Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), realizada anualmente no período de 22 a 30 de outubro. O projeto muda a data para que a campanha passe a ser realizada em maio.

Fechando a ordem do dia das novas matérias em primeira discussão, será votado o projeto de Cristiano Passos (Republicanos), que altera a Lei nº 11.849, de 20 de dezembro de 2018, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), que instituiu o Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no município de Sorocaba.

O projeto acrescenta um parágrafo na lei com a seguinte redação: “Passa a integrar também o Calendário Oficial de Eventos de Sorocaba a ‘Corrida Autista Run’, que promove a inclusão e o acesso ao esporte para crianças com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares, a ser realizada preferencialmente na Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência”.

Segunda discussão

O Programa de Segurança do Paciente nas unidades públicas e privadas de saúde, de autoria de Fábio Simoa (Republicanos), será apreciado em segunda discussão. Entre as estratégias do programa estão a elaboração e o apoio à implementação de protocolos, guias e manuais de segurança do paciente; e a promoção de processos de capacitação de gerentes, profissionais e equipes de saúde. (Da Redação)