A Prefeitura de Sorocaba firmou contratos milionários com duas empresas para serviços de manutenção paisagística em praças, avenidas e áreas públicas da cidade, sem licitação. A informação foi publicada em 1º de julho no jornal Município de Sorocaba. Juntos, os dois contratos ultrapassam R$ 22 milhões.

Uma das empresas é a Florestana Construções e Serviços, com sede em Taboão da Serra. No site da Florestana, consta também que há escritórios em São Paulo, Araraquara, Catanduva e Sorocaba. Segundo o contrato, a prefeitura deve pagar R$ 15,1 milhões para a execução dos serviços, nos lotes 1 e 2 — que juntos abrangem mais de 400 áreas públicas da cidade.

A segunda empresa contratada é a Serg Paulista Construções e Serviços Técnicos, de Guarulhos. O contrato firmado é de R$ 7,57 milhões. A empresa deve ficar responsável pela prestação dos serviços no lote 3 — que contempla mais de 260 áreas.

A vigência de ambos os contratos é de um ano, a partir da emissão da ordem de serviço. Nas propostas enviadas pelas empresas, constam que devem ser realizados serviços como roçagem de gramados, irrigação manual, além de poda, abate e remoção de árvores.

Na justificativa da contratação, a Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo) ressaltou que o contrato emergencial se dá com o objetivo de garantir a limpeza e conservação da vegetação e a manutenção da arborização e do paisagismo dos locais públicos essenciais, utilizados por crianças e munícipes para lazer e bem-estar. “A contratação emergencial é o meio adequado, efetivo e eficiente para garantir que os espaços municipais possam focar em suas atividades essenciais, em cumprimento às suas missões de atendimento à população, assegurando a integridade dos espaços públicos em relação ao objeto pretendido.”

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informou que as empresas já prestavam serviços para o município. “A Serpo justificou a contratação emergencial, a fim de garantir a prestação dos serviços públicos, com base no Artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21.”

O Cruzeiro do Sul perguntou também à administração municipal quais foram os parâmetros técnicos e qualitativos adotados para selecionar essas duas empresas para os serviços, considerando os valores elevados envolvidos, e quais mecanismos está adotando para garantir a execução desses contratos e a correta aplicação dos recursos públicos, incluindo a qualidade do serviço. No entanto, não houve retorno sobre esses questionamentos.

Empresas

O Cruzeiro entrou em contato com a empresa Florestana e perguntou se a companhia considera os serviços que serão executados emergenciais, mas não obteve retorno.

A reportagem também tentou contato com a empresa Serg Paulista por meio de dois telefones, um de Guarulhos e outro de Sorocaba, no entanto não conseguiu estabelecer comunicação.

Lei

Contratações com dispensa de licitação estão previstas na lei, mas devem ser usadas em situações específicas. Uma reportagem do Cruzeiro, publicada em 30 de junho, mostrou que a Prefeitura de Sorocaba contratou, também por meio de dispensa de licitação, uma empresa para fornecimento de serviço de ambulância de resgate (tipo C), com equipe, para atuar na chamada “prainha” do Parque Natural Porto das Águas.

Na ocasião, o advogado Bruno Lincoln Ramalho Paes, presidente da Comissão de Direito Público da OAB-Sorocaba, explicou que a contratação emergencial deve ser usada apenas em situações específicas, como calamidades públicas ou emergências que demandem resposta imediata do poder público.

O especialista disse também que o prazo máximo para esse tipo de contrato é de até um ano, e não há limite de valor. No entanto, os gestores são obrigados a justificar, com documentação transparente, a urgência da medida, demonstrar que não seria possível realizar uma licitação em tempo hábil e apresentar cotações de preços de mercado.

Os anexos com as propostas, justificativas e contratos com as empresas de manutenção paisagística estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba. (Com colaboração de Tom Rocha)