Uma decisão unânime do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) confirmou a cassação dos registros de candidatura da ex-prefeita de Votorantim, Fabíola Alves da Silva, e de Lourival Cesário da Silva, o Cesar Silva, ambos do PSDB, nas eleições de 2024. O Tribunal rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa, mantendo a validade da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apontou abuso de poder político e econômico.

O principal foco do processo foi a participação dos candidatos em um evento religioso na Igreja do Evangelho Quadrangular. Segundo a Justiça Eleitoral, eles se beneficiaram de visibilidade durante um culto, diante de um grande público. Outro ponto relevante foi o reajuste de 34,10% no valor do aluguel pago pela Prefeitura de Votorantim à igreja, onde funcionam a Secretaria de Cultura e a Escola de Música — aumento considerado suspeito por ter ocorrido em ano eleitoral, sem justificativas técnicas consistentes.

O desembargador Cotrim Guimarães, relator do caso, afirmou na decisão: “É possível verificar que a igreja se beneficiou de ações da prefeitura, a partir de extrato publicado no Diário Oficial do Município (...), que o ente federativo aumentou em 34,10% o valor de locação pago à Igreja Quadrangular Reino de Deus, por imóvel destinado a abrigar as instalações da Escola de Música da Secretaria de Cultura”.

A ex-prefeita Fabíola foi declarada inelegível por oito anos. Já Cesar Silva teve o registro de candidatura cancelado, mas poderá concorrer em eleições futuras. Para o relator, os embargos não apresentaram argumentos novos e tentavam apenas reavaliar o mérito da decisão — o que não é permitido nesse tipo de recurso. O caso segue agora para julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que diz a ex-prefeita?

Ao Cruzeiro do Sul, Fabíola afirmou que já esperava a decisão. “São trâmites processuais comuns, não sendo nenhuma novidade no mundo do direito sua negativa. Enquanto houver recursos disponíveis, eles serão utilizados. Lembrando que o MP-SP foi totalmente favorável ao meu recurso, assim como outros três relatores do processo. Não há provas nem nada de concreto para que uma decisão tão pesada persista. Não pedi votos nem me manifestei politicamente em nenhum momento durante minha participação em um evento da Igreja do Evangelho Quadrangular, como as próprias filmagens demonstram.”

Sobre o reajuste no valor do aluguel, ela declarou que os valores “já foram explicados à exaustão e seguiram rigorosamente a lei de locações”. E acrescenta: “Buscarei justiça em todas as instâncias, para provar que nada cometi de irregular”.

Também é punido

Outro político envolvido na ação foi o ex-vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Pastor Lilo, que também teve a candidatura cassada e foi declarado inelegível por oito anos. Segundo seu advogado, Gabriel Rangel, o recurso já foi protocolado.

“Foi julgado o embargo de declaração proposto pela prefeita Fabíola e por Cesar Silva. Entendemos que não era o caso, até porque temos urgência na resolução da questão. No nosso recurso já foi pedida uma medida cautelar para que não haja a suspensão dos direitos políticos dele. Alegamos que a participação do Lilo foi realmente ínfima, tratando-se apenas de uma propaganda irregular, segundo seu entendimento.” (Da Redação)