O Governo de São Paulo abriu recentemente o período de consulta pública para a concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos apreendidos por infrações de trânsito em todo o Estado. O projeto começou ontem (8), é coordenado pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e receberá sugestões até 8 de agosto.

No período de consultas, o governo promoverá audiências em sete cidades do estado, para detalhar o programa e apresentar os estudos realizados. Sorocaba está entre os municípios que receberão o evento.

Atualmente, o serviço é descentralizado e prestado por diferentes modelos: o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) utiliza 42 pátios próprios, enquanto o Detran/SP opera com 43 convênios municipais e 168 contratos diretos com empresas privadas. Segundo o governo, essa estrutura gera diferenças nos procedimentos, nas taxas cobradas e nas condições dos pátios, dificultando a padronização do serviço.

A proposta de concessão prevê a unificação e modernização do sistema, incluindo recolhimento, custódia, gestão, preparação para leilão e devolução dos veículos. O modelo será dividido em sete lotes, abrangendo os 645 municípios paulistas. O contrato terá vigência de 26 anos, o primeiro para implantação e os demais para operação, com investimento estimado em R$ 555 milhões.

A remuneração das concessionárias será feita por meio de tarifas cobradas dos usuários e receitas acessórias, desde que não comprometam a qualidade do serviço. O critério de seleção será o maior valor de outorga fixa oferecido por lote. O projeto também prevê a implantação de uma plataforma tecnológica integrada, rastreamento da frota, canais digitais de atendimento e metas de desempenho, além de incentivos a práticas ambientais, sociais e de governança.

A fiscalização será feita pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), com acompanhamento técnico do Detran-SP, do DER-SP e de um verificador independente.

Como participar

Os documentos estão disponíveis no site da SPI. Interessados devem solicitar o material pelo email emocaoeguarda@ sp.gov.br e enviar contribuições até o dia 8 de agosto.

Durante o período de consulta, o governo realizará audiências presenciais para apresentar os estudos e ouvir a sociedade. (Da Redação, com informações da Agência São Paulo)

Confira o cronograma:

21 de julho — Campinas, 11h, Prefeitura de Campinas (avenida Anchieta, 200 Centro)
22 de julho — São José do Rio Preto, 11h, Escritório Regional do Governo (avenida Floriano André Cabrera s/nº - Jardim São Marcos)
23 de julho — Ribeirão Preto, 11h, Escritório Regional do Governo (avenida Pres. Kennedy, 1760 - Ribeirânia)
24 de julho — Bauru, 11h, Escritório Regional do Governo (avenida Cruzeiro do Sul, Qd 13-15 - Vila Cardia)
25 de julho — Sorocaba, 11h, Câmara Municipal (avenida Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 2945 - Alto da Boa Vista)
28 de julho — São José dos Campos, 11h, PIT (Estrada Dr. Altino Bondesan, 500- Eugênio de Melo)
29 de julho — São Paulo, 11h, sede do Detran/SP (rua João Brícola, 32 - centro)