O ex-prefeito de Sorocaba, José Crespo, foi absolvido pela Justiça na ação civil de improbidade administrativa relacionada ao caso do “falso voluntariado”. A ex-assessora da Prefeitura de Sorocaba, Tatiane Polis, o ex-secretário de Comunicação, Eloy de Oliveira, a empresa DGentil Propaganda Ltda. e o empresário, Luiz Carlos Navarro Lopez, também foram inocentados no processo. Ao Cruzeiro do Sul, Crespo declarou que vai processar os 16 vereadores que participaram de sua cassação em 2019.

A decisão do juiz Alexandre de Mello Guerra foi publicada na quinta-feira (3). Segundo o documento, a ação foi julgada improcedente por não haver provas suficientes de que os agentes públicos tenham tido intenção específica de cometer a irregularidade.

De acordo com a decisão, não há prova de que Tatiane Polis tenha recebido, de forma direta ou indireta, dinheiro da empresa DGentil. Ainda segundo o juiz, “não há documentos que comprovem repasses em espécie, depósitos, transferências bancárias ou qualquer outro meio de prova documental confirmada em juízo que aponte o ingresso periódico de quantia superior a dez mil reais mensais no patrimônio pessoal da ré”.

Também não há demonstração de que os valores pagos pela Prefeitura de Sorocaba à empresa de publicidade tenham sido superfaturados, pois não consta nos autos qualquer prova contábil, relatório de auditoria independente ou parecer técnico que comprove, de forma concreta, desvio de recursos públicos ou simulação de prestação de serviços. A decisão cabe recurso.

O que dizem os citados

Em nota, o ex-prefeito de Sorocaba José Crespo disse que recebeu a decisão com alívio, embora já fosse esperada, pois as acusações são todas falsas. O ex-chefe do Executivo sorocabano, ressaltou também que pretende processar os vereadores envolvidos na sua cassação. “Infelizmente veio tarde para salvar o meu plano de governo, mas vou processar todos os 16 vereadores que conspiraram e praticaram o golpe contra mim, como forma de indenização pelos males causados.”

Tatiane Polis declarou que recebeu com alegria, gratidão e alívio a decisão da Justiça. “Foram anos de sofrimento, exposição injusta, as provas e testemunhos que demonstravam claramente minha inocência foram ignoradas já na fase da CPI da Câmara. Tudo resultado de uma perseguição cruel, articulada por pessoas movidas por interesses no poder pelo poder, sustentada por um verdadeiro assassinato de reputação.”

A ex-servidora ressaltou também que “essa injustiça causou danos profundos e irreversíveis à minha saúde, à minha família, à minha história, à minha vida profissional que fui antecipadamente condenada sem antes julgada. Sigo firme, com fé, acreditando que ainda ficará claro quem articulou tudo isso pessoas que continuam no poder e cujos interesses, hoje, estão cada vez mais evidentes para a cidade de Sorocaba.”

A defesa de Eloy Oliveira, por meio do advogado Lucas Del Campo, informou que “a sentença de improcedência contemplou as alegações da defesa, a qual sempre buscou demonstrar a inocência de Eloy. Acertadamente, o juízo reconheceu a falta de dolo específico bem como que Eloy nunca recebeu nenhuma vantagem ilícita.”

O Cruzeiro do Sul não localizou a empresa DGentil e Luiz Carlos Navarro Lopez.

Relembre o caso

A Câmara de Sorocaba cassou o mandato do então prefeito José Crespo em 2 de agosto de 2019 por infração político-administrativa no caso do voluntariado. Na época, ele perdeu o cargo por 16 votos a 4.

Em fevereiro de 2022, o Cruzeiro do Sul noticiou que o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação contra José Crespo, Tatiane Polis, Eloy de Oliveira, a empresa DGentil e Luiz Carlos Navarro Lopez. O MPSP alegou que, após ser exonerada do cargo comissionado por apresentar um “diploma falso”, Tatiane Polis teria continuado a atuar como voluntária no gabinete do prefeito de forma irregular.

Ainda segundo a denúncia, Tatiane teria recebido pagamentos indiretos mensais por meio de repasses supostamente feitos pela empresa DGentil Propaganda, contratada pela Prefeitura de Sorocaba para prestar serviços de publicidade institucional. Na época, o Ministério Público afirmou também que a entrega do dinheiro era feita em espécie, dentro de um envelope, na sala do ex-secretário de Comunicação, Eloy de Oliveira, e repassada ao guarda municipal motorista do prefeito, que tinha grau de parentesco com Tatiane Polis e ficava encarregado de entregar os valores.