A Prefeitura de Sorocaba se recusou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para iniciar a implantação do Parque Linear “Dr. Armando Pannunzio” nas margens do rio Sorocaba, conforme o Ministério Público. A alegação foi de indefinições técnicas, falta de orçamento e ausência de decisão administrativa.

Na quinta-feira, o MP ingressou com uma ação civil pública ambiental contra o município, solicitando a suspensão das obras da chamada “marginal direita” do rio Sorocaba, que fica dentro da área destinada ao parque linear, conforme noticiado ontem (4). A iniciativa do MP ocorreu após a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) ter liberado a construção da via marginal.

O MP também solicitou que o município apresente, em um prazo de 60 dias, o plano de manejo para o parque, e que elabore um cronograma para concluir a implantação do parque em até dois anos.

A administração municipal informou ontem que “não foi notificada [pelo menos até a tarde desta sexta-feira] sobre essa ação e adianta que as licenças ambientais da Cetesb, quanto ao projeto de construção da marginal direita do rio Sorocaba, foram emitidas no último dia 18 de junho”. (Da Redação)