A Secretaria da Saúde (SES) de Sorocaba tem um prazo de 30 dias para apresentar a lista de pacientes que aguardam por procedimentos como consultas, exames e cirurgias no município. Os dados devem ser encaminhados por meio de um prontuário eletrônico. A decisão foi tomada pela Promotoria de Justiça de Sorocaba após reunião realizada na tarde de quinta-feira (3) entre a promotora Cristina Palma e representante da pasta. Um ofício cobrando explicações da prefeitura sobre a falta de acesso dos pacientes à fila de espera foi enviado à SES, no último mês, após representação protocolada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL) no Ministério Público.

Segundo a Promotoria, durante a reunião, o município apresentou uma série de providências que tem adotado. A principal delas é a transferência de todas as guias dos pacientes para um prontuário eletrônico. Cristina Palma informou que o processo é demorado, pois os documentos estão sendo digitalizados e revisados manualmente para verificar se tudo está correto. Dessa forma, foi definido um prazo de 30 dias para a apresentação desse prontuário com o número máximo possível de pacientes e a indicação dos procedimentos que estão sendo aguardados.

“A ausência de um sistema prejudicava também que essas guias fossem atendidas de uma maneira correta, que fossem verificadas e enxergadas de uma maneira única toda a demanda existente. Então, eles apresentaram a documentação das providências que estão sendo adotadas e daqui a 30 dias vai ser apresentada a fila por procedimento”, explicou Cristina Palma.

A Prefeitura de Sorocaba informou ao Cruzeiro do Sul que tem adotado medidas dentro de sua governabilidade para mitigar os impactos da demanda reprimida e que apresentará as informações solicitadas pelo MP periodicamente. No entanto, ressalta, que a solução depende de esforços coordenados entre União, Estados e Municípios, com apoio técnico e financeiro.

A administração municipal menciona a Portaria GM/MS nº 7.061, de 6 de junho de 2025, publicada pelo Ministério da Saúde, que reconhece o prolongado tempo de espera por procedimentos especializados eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), que “configura uma situação de urgência em saúde pública em todo o território nacional”. De acordo com a prefeitura, “essa situação tem gerado impacto significativo na qualidade da assistência, na equidade do acesso e na capacidade de resposta do sistema, e não se restringe a um ou outro município, sendo de caráter estrutural e sistêmico”.

“O próprio texto da portaria aponta que a superação deste cenário requer medidas articuladas entre as três esferas de governo — União, Estados e Municípios — com base em dados técnicos e critérios objetivos, inclusive com possibilidade de apoio interfederativo em regiões com maior demanda reprimida”, diz a Prefeitura de Sorocaba. “Diante disso, reforça-se que as ações para enfrentamento das filas de espera na atenção especializada não podem ser isoladas, unicamente a cargo do ente municipal.”

Pacientes

Em fevereiro de 2025, o vereador Dylan Dantas (PL) protocolou o projeto de lei nº 157/2025, que altera a Lei nº 10.528, de autoria de Fernando Dini (PP), em vigor desde 2013, sobre a divulgação da fila de pacientes da saúde. O novo projeto foi aprovado pela Câmara, mas vetado pelo Executivo.

Em reportagem publicada em 4 de junho, o Cruzeiro mostrou que pacientes aguardam até há anos por consultas e exames com especialistas no SUS em Sorocaba.

Dois dias depois, outra reportagem evidenciou que a prefeitura não cumpre a lei existente há 12 anos. Em 11 de junho, a deputada federal Erika Hilton protocolou uma representação no MP solicitando esclarecimentos.

Dessa forma, a promotora Cristina Palma enviou um ofício à SES. No documento, consta que a pasta deveria apresentar informações discriminadas por procedimento médico aguardado e pela data de inserção do paciente na fila. O MP também pediu esclarecimentos sobre a falta de acesso público a essas listas, bem como à posição do paciente na fila.