Atualizada às 18h11

A Câmara de Sorocaba aprovou, na tarde desta terça-feira (1º), o projeto de lei de autoria do Executivo sobre a fila da saúde. O PL foi acatado com quatro emendas. Parte dos vereadores destaca que falta transparência na proposta. Moradores do município protestaram no plenário.

A sessão extraordinária começou às 11h e durou cerca de quatro horas. Durante a discussão, parte dos vereadores destacou que o projeto do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) não contempla uma transparência total na lista de espera da saúde, pois, segundo o documento, a divulgação dos pacientes que aguardam por consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos deve ocorrer, por meio eletrônico, de maneira individual. Ou seja, a listagem completa não seria divulgada.

O novo projeto de lei sobre a fila da saúde foi apresentado pela Prefeitura de Sorocaba em 11 de junho, após o veto do Executivo à matéria de mesmo tema do vereador Dylan Dantas (PL). A proposta anterior modificava alguns aspectos da Lei nº 10.528, de 31 de julho de 2013, de autoria de Fernando Dini (PP).
Com a aprovação da nova proposta do Executivo, a lei antiga, que não é cumprida há 12 anos, será revogada.

Ao todo, a projeto recebeu 16 emendas na primeira discussão e outras três na segunda; quatro foram aprovadas.

A primeira foi apresentada pelo próprio Executivo, para permitir a integração do sistema de informação com instituições estaduais e federais. Já a emenda nº 3, do vereador Izídio de Brito (PT), define a atualização das informações até o 15º dia útil do mês. A emenda nº 9, do vereador Alexandre da Horta (Solidariedade), define a apresentação da esfera de responsabilidade pela gestão da fila de espera, indicando se é de competência municipal, estadual ou compartilhada. Por último, a emenda nº 11, do vereador Roberto Freitas (PL), determina que a prefeitura deve disponibilizar plataforma eletrônica de acesso individualizado, que permita ao cidadão consultar sua posição atual na fila de espera.

A emenda nº 19, de autoria do vereador Dylan Dantas (PL), pedia incluir no projeto a divulgação do número total de pacientes em cada fila, com acesso aberto para todos e transparência na plataforma eletrônica, mas não foi aprovada na Câmara.

“Esse projeto não garante, de fato, a transparência na saúde. É um projeto que garante ao munícipe consultar o status via internet da sua posição na fila de forma individualizada. Por isso, nós entramos com uma emenda para garantir a transparência de forma geral. Essa transparência de forma geral possibilitaria a qualquer munícipe, através do portal da transparência, consultar o status de cada fila, separado por especialidade, ou seja, quantas pessoas estão aguardando em cada fila. Esse projeto era importante, essa emenda era importante”, declarou Dylan Dantas.

Votaram a favor da emenda os vereadores Dylan Dantas (PL), Fernanda Garcia (Psol), Izídio de Brito (PT), Ítalo Moreira (União Brasil), Tatiane Costa (PL), Iara Bernardi (PT), Jussara Fernandes (Republicanos), Raul Marcelo (Psol), Roberto Freitas (PL), Henri Arida (MDB) e Rodolfo Ganem (Podemos).

Já o vereador Izídio de Brito (PT) teve uma emenda aprovada, mas, para ele, também falta transparência no projeto. “A ideia aqui não foi inviabilizar o projeto; nós queremos construir a transparência. Não houve entendimento do ponto de vista do Paço Municipal.”

Agora, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito.

Manifestações

A sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (1º) foi marcada por manifestações de moradores da cidade, que lotaram o plenário. Eles pediam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) por supostos desvios de verba na Saúde do município.

Durante a discussão, a população presente e alguns vereadores também pediram que a votação das emendas fosse realizada no painel. A solicitação foi recusada por Luis Santos (Republicanos), presidente da Câmara.

“Nós pedimos que o voto fosse em painel para consultarmos quem votou favorável, quem votou contra e ter mais transparência. Mas, infelizmente, isso foi negado pelo presidente da Casa, que é quem preside e tem a prerrogativa para tomar a decisão”, disse Dylan Dantas.

Sobre o assunto, o Cruzeiro do Sul entrou em contato com a Câmara de Sorocaba. Em nota, a Casa de Leis disse que o projeto de lei foi votado de modo simbólico, sem pedido para votação no painel. Como o principal foi votado desta maneira, os acessórios (emendas) seguiram o mesmo rito de votação.

O que diz o prefeito

O prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) falou sobre os casos citados na reportagem. Em entrevista ao Cruzeiro do Sul, ele declarou que se trata de uma atualização da lei antiga, que não poderia ser cumprida, pois contemplava filas do Estado, e a Prefeitura não teria esse acesso. Já a divulgação de maneira individual, segundo o prefeito, é para não expor os pacientes.

Sobre as manifestações que pedem a abertura de uma CPI, para o prefeito, trata-se de um “desgaste político”. “Entendemos que é algo que já está sendo investigado, não tem porquê. O que é o projeto de CPI? Eu tenho uma denúncia, eu investigo e o que a CPI tem o poder de fazer no relatório final? Encaminhar ao Ministério Público ou à Polícia Federal. Nesse caso, já está lá, já fez o papel inverso. Já houve a denúncia anterior.”

Relembre o caso

Desde 2013, existe em Sorocaba uma lei, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), que obriga a Prefeitura a divulgar a lista de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias pelo SUS em um site, mas a norma não é cumprida. Em 29 de abril, a Câmara aprovou um novo projeto do vereador Dylan Dantas (PL) que fazia alterações na lei antiga, prevendo informações detalhadas sobre tempo de espera e quantidade de atendimentos. No entanto, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) vetou totalmente o projeto em 23 de maio, alegando questões jurídicas. Em resposta, o Executivo protocolou, em 11 de junho, um novo PL sobre o mesmo tema, revogando a lei antiga e garantindo que a proposta não irá interferir em competências estaduais ou federais. (Com colaboração de Thaís Marcolino)