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Tratativas

Ministério Público fará reunião com Secretaria da Saúde na quinta-feira

Encontro discutirá o não cumprimento da lei de 2013 sobre transparência na fila da saúde

01 de Julho de 2025 às 12:38
Da Redação [email protected]
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O prazo para resposta é de 20 dias a partir do recebimento do documento pela prefeitura (Crédito: Fábio Rogério)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) realizará na próxima quinta-feira (3) uma reunião com a Secretaria da Saúde de Sorocaba para tratar do não cumprimento da lei de 2013 que obriga a divulgação da lista de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias na rede pública municipal. A informação foi confirmada nesta terça-feira (1º) ao Cruzeiro do Sul.

Após representação protocolada pela deputada federal Erika Hilton (PSol), em 12 de junho, a promotora Cristina Palma enviou um ofício à secretária da Saúde, Priscila Renata Feliciano, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias da falta de acesso público a essas listas, bem como sobre a posição do paciente na fila. O MP também pediu informações discriminadas por procedimento médico aguardado e pela data de inserção do paciente na fila. O prazo para resposta é de 20 dias a partir do recebimento do documento. O Cruzeiro do Sul questionou a Prefeitura de Sorocaba e aguarda retorno.

Câmara vota novo projeto

Os vereadores de Sorocaba votam na tarde desta terça-feira (1º), em sessão extraordinária, um novo projeto de autoria do Executivo sobre a transparência na fila da saúde, após o veto ao PL de mesmo tema aprovado por unanimidade na Câmara, de autoria de Dylan Dantas (PL). O novo projeto revoga a lei de autoria do vereador Fernando Dini (PP), de 31 de julho de 2013.

Durante a votação, moradores protestam na Casa de Leis, pedindo a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias contra o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) por supostos desvios de verba na Saúde do município.

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