A segurança hídrica é um dos temas dos projetos de lei que serão votados na sessão ordinária de hoje (26) na Câmara de Sorocaba. Atendimento de operadoras com horário marcado, síndrome pós-aborto e matrículas de irmãos na mesma escola também estão na pauta.

De autoria do vereador João Donizeti (União Brasil), deve ser votado, em primeira discussão, o projeto que institui a Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas. A proposta prevê um conjunto de planos, programas, projetos e iniciativas relacionadas à proteção, preservação, conservação, recuperação e manejo das águas e das áreas de interesse hídrico no território do município.

A proposta define uma política de saneamento que assegure a oferta completa dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Outra diretriz do projeto é a revitalização e proteção de nascentes, córregos, rios e demais corpos d’água no município.

Também entra em pauta o projeto de Fábio Simoa (Republicanos), que obriga as operadoras de telefone, internet e televisão a cabo a realizar o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário escolhido pelo cliente. A iniciativa veda o agendamento por turno. Se aprovado, a operadora que não se adequar à norma em 30 dias ficará sujeita à multa de 100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesps), equivalente a R$ 3.702,00, a ser cobrada em dobro em caso de reincidência.

Ainda em primeira discussão, será apreciado o projeto de lei de Roberto Freitas (PL), que torna obrigatória a matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal.

Novas datas

Entram em pauta projetos que instituem novas datas no calendário municipal. Uma delas, de autoria de Tatiane Costa (PL), é a “Semana de Conscientização sobre a Síndrome Pós-Aborto”, a ser realizada em torno do dia 8 de outubro, data em que se celebra o “Dia Nacional pelo Direito à Vida”. Segundo a proposta, o objetivo da semana é informar e conscientizar a população sobre as consequências psicológicas sofridas pelas mulheres que realizam um aborto.

Também em primeira discussão, deve ser votado o projeto de Rodolfo Ganem (Podemos), que institui o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA). O intuito é estimular a sociedade a discutir o tema.

Por fim, os vereadores devem apreciar o projeto sobre o “Dia do Apicultor”, de Fausto Peres (Podemos), a ser comemorado anualmente em 22 de maio, para valorizar o trabalho dos profissionais que participam da Cooperativa dos Apicultores de Sorocaba e Região (Coapis).

Cinco matérias remanescentes da sessão anterior devem ser votadas hoje. Entre elas, está o projeto de Ítalo Moreira (União Brasil) e Iara Bernardi (PT) que cria a Semana de Comemoração dos 150 anos da Estação Ferroviária e estabelece diretrizes para a “refuncionalização” do Complexo Ferroviário de Sorocaba.

Também devem ser analisadas, em primeira discussão, as propostas de Cícero João (Agir), que autoriza o Executivo a conceder auxílio nutricional a aposentados e pensionistas, e de Dylan Dantas (PL), que institui o Dia da Consciência Contra o Antissetimismo, em 7 de outubro.

Em segunda discussão, deve ser votado o Programa Banca do Esporte para a arrecadação e doação de calçados e outros equipamentos esportivos. Por fim, consta da pauta o projeto de emenda à Lei Orgânica, de Iara Bernardi (PT), que trata da destinação de recursos para a gestão compartilhada com Organizações Sociais de Educação. (Da Redação)