Diante dos últimos casos envolvendo cães soltos e agressivos nas ruas, especialistas alertam para a importância de entender o comportamento animal e adotar medidas de prevenção. A veterinária Viviane de Almeida Lima explica como agir diante de um cão bravo, quais são os riscos à saúde humana em caso de mordida e quais cuidados os tutores devem ter para evitar esse tipo de situação.

Um cão agressivo costuma demonstrar sinais claros de alerta. “O importante é ficar atento a postura corporal do cão, corpo tenso, olhos bem abertos, pupilas dilatadas, maxilar rígido, responsivo ao toque sutil, muitas vezes até tremores”, explica. Segundo ela, o medo é um dos principais fatores que levam um cachorro a atacar. “Animais que não têm convivência saudável com pessoas ou outros bichos acabam se sentindo ameaçados por qualquer estímulo e podem reagir com agressividade.”

E há raças com predisposição genética à agressividade. “O pinscher, por exemplo, apesar de pequeno, tem alta chance de atacar ou morder. No entanto, o ambiente e a forma como o cão é criado também influenciam fortemente no comportamento.” Cães que vivem nas ruas, expostos ao barulho, ao trânsito e ao excesso de estímulos, tendem a ficar mais agressivos. “O estresse constante, sem preparo ou treinamento, torna o animal mais reativo e perigoso.”

Para evitar que cães desenvolvam agressividade, o papel do tutor é essencial. A veterinária recomenda conhecer os pais do filhote, evitar punições por questões de higiene, não deixar o animal isolado no quintal e garantir uma convivência pacífica com a família, inclusive com crianças. “É importante ensinar as crianças que o cão não é um brinquedo. Elas não devem bater, puxar pelos ou gritar com o animal. O ambiente precisa ser de paciência e calma.”

Equipamentos de segurança

Sobre o uso de equipamentos de segurança, a recomendação é clara: “Coleira e guia são obrigatórios para todos os portes, e a focinheira deve ser considerada para cães com histórico de agressividade.” A castração, segundo a especialista, pode ajudar em casos de disputa por território, mas não é uma solução universal. “Se a raça for naturalmente mais agressiva e o ambiente contribui para isso, a castração sozinha não resolve.”

Deixar o cão sozinho o dia inteiro também pode ser um fator agravante. “A solidão faz com que o animal se sinta vulnerável e na obrigação de se defender. Isso pode gerar comportamentos agressivos”, alerta. Caso o tutor perceba sinais preocupantes, a recomendação é buscar ajuda profissional. “Um especialista em controle emocional canino pode ajudar muito.”

O que fazer se for atacado

Caso se depare com um cachorro com comportamento agressivo na rua, a orientação é manter a calma. “Afastar-se lentamente, sem correr, sem gritar, sem fazer vídeos e sem encarar o animal diretamente”, reforça. As atitudes a serem evitadas são fundamentais: “Não encare, não corra, não grite!”, resume a profissional.

Após um ataque, é possível reabilitar o cão, mas tudo depende da causa. “Se o ataque foi por invasão de território, por exemplo, o adestramento pode funcionar. Mas se o animal perdeu completamente o controle e ataca até a própria família, pode ser necessário acompanhamento veterinário e uso de medicamentos.”

As mordidas de cães representam riscos reais à saúde humana. “A boca do animal é altamente contaminada, e há risco de infecções. A raiva é uma zoonose transmitida pela mordida, mas só é transmitida se o cão estiver realmente doente.”

Manter a vacinação anual em dia é fundamental. Em caso de mordida, a pessoa deve procurar imediatamente o posto de saúde e, se possível, observar o cão por 21 dias. “Se o animal fugir, é ainda mais urgente iniciar o tratamento preventivo contra a raiva.”

Em nota, a Zoonoses recomendou que não entre em contato com animais desconhecidos e não separe em situação de brigas. “Em caso de mordedura, deve-se procurar uma das unidades de pronto atendimento do município (UPA ou UPH).”

Responsabilidades e penas

A responsabilização por esses ataques vai além da esfera moral, há uma garantia legal para punição dos tutores e direitos das vítimas. O advogado Eduardo Abdala, presidente da Comissão de Direitos Animais da OAB Sorocaba, detalha quais são as consequências jurídicas para os responsáveis pelos animais e o que as vítimas devem fazer após uma ocorrência. Segundo o profissional, quem sofre um ataque de cachorro tem direito ao ressarcimento de todas as despesas médicas, sejam elas físicas ou estéticas. “Em caso de falecimento da vítima, a família pode exigir do tutor do animal o pagamento das despesas funerárias, além de uma indenização por dano moral”, explica.

O tutor do animal só poderá ser responsabilizado se houver provas de que ele, de fato, era o responsável pela guarda do cão. “Essas provas podem ser obtidas por testemunhas, fotos, vídeos ou qualquer outro meio que comprove a ligação do dono com o animal”, afirma o especialista. Se o cão pertencer a uma empresa ou estiver sob a guarda de terceiros, a responsabilidade recai sobre quem deveria zelar pela segurança. O artigo 936 do Código Civil estabelece que “o dono ou detentor do animal responde pelos prejuízos que este causar, salvo se provar culpa exclusiva da vítima ou força maior”.

Crianças e idosos têm amparo especial da legislação. “Nesses casos, a negligência dos tutores pode ser punida com mais rigor, pois esses grupos são considerados juridicamente mais vulneráveis”, explica o advogado.

A responsabilização do tutor pode ser tanto cível quanto criminal. Em casos mais graves, o responsável pelo cão pode ser enquadrado por lesão corporal culposa (artigo 129, º6º do Código Penal) ou até mesmo por homicídio culposo (artigo 121, º3º). “Quando o tutor assume o risco do ataque ao não tomar as devidas precauções, pode responder por dolo eventual, a depender do entendimento do juiz”, afirma.

Além disso, o tutor pode ser punido por omissão de cautela (artigo 132 do Código Penal), que prevê detenção de até um ano, ou por deixar o animal solto ou sob guarda negligente (artigo 31 da Lei de Contravenções Penais).

Comportamento é reflexo do ambiente

Empresas que utilizam cães para vigilância ou guarda também podem ser responsabilizadas por ataques. O artigo 927 do Código Civil determina que “haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. “Portanto, se um cão de guarda atacar alguém, o representante legal da empresa pode ser acionado judicialmente”, afirma o advogado.

“É fundamental lembrar que o comportamento do animal é reflexo do ambiente em que ele vive. Cães usados em rinhas ou treinados de forma violenta têm maior chance de se tornarem agressivos. Cabe ao tutor garantir uma convivência segura, tanto para o cão quanto para a comunidade”, finaliza o advogado.

Diante de situações de agressividade, muitas pessoas optam por abandonar os animais ù o que também é crime. A Lei nº 14.064/2020 prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos.

A legislação federal, estadual e municipal impõe regras específicas para circulação de cães em vias públicas. A Portaria MAPA nº 56/2001, por exemplo, obriga o uso de focinheira e guia curta em raças consideradas perigosas, como pit bulls e rottweilers.

Em Sorocaba, leis como a nº 11.977/2005 e a nº 10.060/2012 reforçam essas obrigações. O Decreto Municipal nº 22.450/2016 determina que todo cão deve ser conduzido com coleira, guia e plaqueta de identificação. A multa para quem descumprir essas regras pode chegar a R$ 100 por animal. (Lavínia Carvalho - programa de estágio)