A maioria dos vereadores de Sorocaba votou a favor e aprovou o veto ao projeto de lei que tratava da divulgação da fila de espera na saúde. O veto foi mantido com 16 votos favoráveis e 9 contrários. Uma proposta semelhante, de autoria do Executivo, foi protocolada na Câmara e deve entrar em pauta nas próximas sessões, após análise das comissões de mérito.

Em fevereiro de 2025, o vereador Dylan Dantas (PL) protocolou o Projeto de Lei nº 157/2025 que altera a Lei nº 10.528, de autoria de Fernando Dini, em vigor desde 2013. A legislação obriga o Poder Executivo a divulgar, por meio de um site, informações sobre a quantidade e a ordem de espera das consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias na rede pública de saúde de Sorocaba. O novo projeto de lei propunha, entre outras mudanças, a divulgação mensal desses dados.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Casa Legislativa, mas acabou vetada pelo Executivo. Na justificativa, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) ressaltou que o veto total se deve a razões jurídicas, pois a proposta desconsidera a natureza federativa e o regime de competências impostos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Disse também que o projeto impõe, por norma municipal, obrigações que dependem da articulação entre os entes federados, especialmente da estrutura estadual, e destacou que a matéria invade a competência privativa do chefe do Executivo.

Na manhã desta terça-feira (24), durante sessão ordinária, os vereadores mantiveram o veto. Votaram a favor: Cícero João (Agir), Alexandre da Horta (Solidariedade), Caio Oliveira (Republicanos), Fausto Peres (Podemos), Fábio Simoa (Republicanos), Jussara Fernandes (Republicanos), Silvano Jr (Republicanos), Rafael Militão (Republicanos), Cristiano Passos (Republicanos), Cláudio Sorocaba (PSD), João Donizeti (União), Rogério Marques (Agir), Rodolfo Ganem (Podemos), Toninho Corredor (Agir), Luis Santos (Republicanos) e Henri Arida (MDB).

Votaram contra o veto: Dylan Dantas (PL), Tatiane Costa (PL), Roberto Freitas (PL), Fernando Dini (PP), Italo Moreira (União), Fernanda Garcia (Psol), Raul Marcelo (Psol), Iara Bernardi (PT) e Izídio de Brito (PT).

O Executivo encaminhou um novo projeto sobre o mesmo tema à Câmara, em regime de urgência. A proposta foi protocolada na Casa e deverá ser analisada nas próximas sessões, após passar pelas comissões de mérito.

Em 6 de junho, o Cruzeiro do Sul mostrou que a Prefeitura de Sorocaba não cumpre a lei de 2013, que trata da divulgação da fila de espera na saúde do município. O Ministério Público acompanha o caso.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Ainda na sessão ordinária, a Câmara aprovou o projeto de lei de autoria do Executivo sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. O projeto recebeu um total de 67 emendas. Dessas, apenas duas, apresentadas em primeira discussão, foram aprovadas. A receita total estimada da LDO para o próximo ano é de R$ 4,982 bilhões.

Juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das três peças de planejamento orçamentário previstas na Constituição Federal. Sua função é orientar a elaboração e a execução do orçamento anual do município para que as metas e prioridades previstas sejam respeitadas.

Devido ao fim do tempo regimental, as demais matérias da pauta não chegaram a ser votadas e ficarão para a próxima sessão. (Vanessa Ferranti)