O prédio onde funcionava o Escritório de Defesa Agropecuária (EDA), na rua Gustavo Teixeira, bairro Mangal, perto da região central em Sorocaba, está sendo preparado para abrigar a nova sede do Instituto Médico Legal (IML) da cidade. Atualmente desocupado, o imóvel chegou a ser cogitado, em 2021, como futura sede do Palácio da Polícia Civil. No entanto, conforme confirmado pelo Governo do Estado em março deste ano, o local está sendo adaptado para receber as instalações ligadas à perícia criminal e médico-legal. A entrega do projeto executivo está prevista para o mês que vem, em julho, segundo informações locais.

Apesar do andamento do processo, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) ainda não informou uma data concreta para a inauguração. O Cruzeiro do Sul também acionou a Secretaria de Gestão e Governo Digital, que redirecionou a demanda para a SSP. Em nota, a pasta de segurança informou que o prédio foi oficialmente transferido para a Superintendência da Polícia Técnico-Científica. O projeto executivo está em fase de elaboração, com assinatura publicada no Diário Oficial do Estado em novembro de 2024. As reformas em curso visam adaptar o espaço para receber tanto o Núcleo de Perícias Criminalísticas quanto o Núcleo de Perícias Médico-Legais. O investimento previsto é de R$ 12 milhões.

Segundo o médico legista e diretor-técnico do IML de Sorocaba, Túlio de Vasconcelos Barbosa, a finalização do projeto executivo pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) está prevista para julho. “Todavia, sujeita à prorrogação, devido à complexidade de atendimento de todas as normativas técnicas necessárias [Código Sanitário, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB] e infraestrutura [iluminotécnica, eletro-hidráulica, exaustão, esgoto, segurança ocupacional e patrimonial]”, ressalta.

“O local precisou ser adaptado para comportar as instalações adequadamente. Tivemos diversas reuniões ao longo de meses. Houve definições técnicas, como o posicionamento de paredes, pias, armários e outros detalhes que impactam diretamente nosso trabalho”, explica. Agora, acrescenta ele, a CDHU é responsável por concluir e entregar o projeto executivo para que a próxima etapa — a licitação da execução da obra — seja iniciada.

O que faz o IML?

A expectativa é que a mudança melhore as condições de atendimento do IML, amplie a capacidade técnica e proporcione maior conforto tanto para os profissionais da perícia quanto para a população atendida. O órgão é responsável por perícias criminais, análises científicas de provas e vestígios coletados em cenas de crime, emissão de laudos técnicos e outros serviços.

“É nossa missão fazer perícias, mas não necessariamente nosso trabalho é só necroscópico. Isso corresponde a cerca de 20% de nosso trabalho”, explica Túlio. Outras perícias tomam 80% do serviço do IML, como exames de lesão corporal (diretos e indiretos, como as requisições enviadas por delegacias), embriaguez, sexológico (de casos de abuso e estupro) e cautelares (referentes a detentos). “Temos uma demanda direcionada. A autoridade judicial ou policial faz o requerimento, ou o Ministério Público, e nós realizamos os exames.” Alguns deles estão disponíveis para execução 24 horas, como os flagrantes, enquanto outros seguem horários determinados.

O IML atualmente está localizado em um anexo na sede do Deinter-7 (Departamento de Polícia Judiciária do Interior, que é o comando da Polícia Civil de uma determinada região de SP), no Jardim América, zona sul de Sorocaba.