O ex-secretário da Saúde de Sorocaba, Vinicius Rodrigues, foi indiciado pelos crimes de corrupção ativa e passiva envolvendo o contrato entre a prefeitura e a Associação Social (OS) Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS), firmado em março de 2022, no valor de R$ 60 milhões, para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden. O relatório parcial da Polícia Federal, obtido pelo Cruzeiro do Sul, foi concluído na última segunda-feira (16).

Além de Rodrigues, outras quatro pessoas, entre elas João Gilberto Rocha Gonçalvez, presidente do INCS, e o filho, Thiago Lencki Rocha, também foram indiciadas. Ao todo, 13 pessoas são investigadas.

A apuração da PF começou em 2023, após denúncia de desvio de recursos públicos na área da saúde do município. A partir disso, foi identificado que, na execução do termo de convênio entre a Prefeitura de Sorocaba e a OS, o desvio estaria ocorrendo por meio da subcontratação de um instituto para a prestação de serviços de transporte de pacientes. Durante a investigação, também foi constatado que haveria desvios na subcontratação de outras empresas para a gestão da UPA do Éden. Essas irregularidades teriam ocorrido, ainda, em unidades de saúde de outros municípios nos Estados de São Paulo e do Paraná, administradas pelo INCS.

Em novembro de 2023 e maio de 2024, a Polícia Federal deflagrou as fases 1 e 2 da Operação Sépsis. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em diversas cidades. Entre os endereços estavam a Prefeitura de Sorocaba e a casa do ex-secretário de Saúde, Vinicius Rodrigues. Durante as operações, foram constatadas transferências de valores considerados altos das contas da organização social e das empresas subcontratadas para contas correntes de familiares ligados à diretoria da organização.

Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou o sequestro e indisponibilidade de quatro imóveis em condomínios de alto padrão localizados em Sorocaba e Votorantim. Um desses imóveis é a residência do ex-secretário da Saúde.

Pagamentos mensais

Vinicius Rodrigues teria recebido mais de R$ 240 mil em troca do contrato entre o INCS e a Prefeitura de Sorocaba. Segundo a investigação, João Gilberto Rocha Gonçalvez, presidente do instituto, e o filho Thiago Lencki Rocha, sócio oculto e real controlador da empresa Inteligência em Tecnologia da Informação (Intecc), e Caio Augusto Garcia, sócio ostensivo da Inteec, teriam feito pagamentos mensais no valor de R$ 18 mil nos meses de dezembro de 2020 e janeiro, abril, junho e julho de 2021,por meio da empresa Intecc. Ainda segundo o relatório parcial da PF, os valores foram depositados na conta de um homem que teria vendido uma casa a Vinicius Rodrigues, para amortizar as parcelas do imóvel.

Em agosto e setembro de 2022, João Gilberto, Thiago Lencki — como sócio oculto e real controlador de um centro de diagnóstico de Cabreúva — e Rodrigo Benitez Ramon, sócio da empresa, teriam depositado valores de R$ 29.150 (em agosto) e R$ 50 mil (em setembro) ao vendedor do imóvel de Rodrigues.

Em setembro de 2022, mais R$ 75 mil teriam sido repassados ao ex-secretário com a justificativa de uma doação oficial para a campanha de Rodrigues ao cargo de deputado federal.

A contratação da empresa para a gestão da UPA ocorreu a partir de um edital de chamamento público. O resultado final do processo seletivo foi homologado por Vinicius Rodrigues. Em sessão realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), em dezembro de 2024, foram observados indícios da irregularidade na contratação, pois, segundo o relator houve subjetividade, já que critérios de pontuação adotados para avaliar as propostas técnicas não teriam sido cumpridos.

Além disso, a investigação da PF identificou que Vinicius Rodrigues era amigo de Thiago.

Defesa

O advogado Edson Asarias, que defende Vinicius Rodrigues, refuta as alegações contidas no relatório da Polícia Federal. “Estas acusações não apenas carecem de fundamentos robustos, mas também ignoram aspectos essenciais do contexto em que se desenrolaram as ações do meu cliente. Vinicius Rodrigues sempre atuou dentro dos limites da legalidade. As relações pessoais mencionadas na investigação não configuram, de forma alguma, conluio ou intenção dolosa, mas são distorcidas para criar um cenário de corrupção que não condiz com a realidade. Estamos comprometidos com a verdade e prontos para colaborar com as autoridades para esclarecer os fatos e reafirmar a integridade de nosso cliente, que ao final será provada sua total inocência”, disse o advogado.

A defesa de Caio Augusto Garcia informou que prefere não se manifestar sobre as investigações. A Prefeitura de Sorocaba respondeu que “não é parte dessa investigação e nem foi formalmente intimada da conclusão da referida investigação, portanto, não há considerações”.

O Cruzeiro do Sul não conseguiu contato com os demais investigados. O espaço segue aberto para manifestações.