O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) pediu à Secretaria da Saúde de Sorocaba (SES) a apresentação da lista de espera para consultas, exames e cirurgias na rede municipal. O ofício foi assinado na quinta-feira (12) pela promotora Cristina Palma, após representação protocolada pela deputada federal Erika Hilton (PSol).

Em 7 de junho, o Cruzeiro do Sul mostrou que a administração municipal não cumpre a lei de transparência sobre a fila de espera, em vigor há 12 anos.

Segundo a Promotoria, a secretária da Saúde Priscila Renata Feliciano deve apresentar informações discriminadas por procedimento médico aguardado e pela data de inserção do paciente na fila. O MP também solicita esclarecimentos sobre as denúncias de falta de acesso público a essas listas, bem como à posição do paciente na fila. A Prefeitura de Sorocaba tem prazo de 20 dias, a partir do recebimento do documento, para responder aos questionamentos. Em nota, a SES informou que recebeu o ofício e cumprirá o prazo de resposta ao Ministério Público.

Em reportagem publicada em 7 de junho, o Cruzeiro mostrou que Sorocaba possui, há 12 anos, uma lei que obriga a Prefeitura, por meio da Secretaria da Saúde, a divulgar a lista dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnósticos e cirurgia na rede pública do município. No entanto, a determinação não é cumprida.

A Lei Municipal 10.528, de 31 de julho de 2013, de autoria do vereador Fernando Dini (PP), estabelece que o Poder Executivo é “obrigado a divulgar na rede mundial de computadores, através do site da Prefeitura ou outro meio eletrônico disponível, a informação sobre a quantidade e a ordem de espera das consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública de saúde de Sorocaba”. O documento ressalta também que a divulgação deve manter o sigilo dos pacientes. Para isso, deve ser fornecida uma senha para que cada paciente possa verificar a sua colocação na fila de espera.

Em fevereiro, o vereador Ítalo Moreira (União Brasil) protocolou um requerimento questionando a Prefeitura por quais motivos a lei não é aplicada. Em resposta, enviada em 8 de maio, a Secretaria da Saúde informou que “a publicação ativa da fila de espera ainda não foi implementada em razão da transição tecnológica para o novo Sistema de Gestão Pública de Saúde”.

Ainda segundo a administração municipal, os dados para a divulgação desse painel estão em fase de “parametrização, validação e segurança”. Em resposta ao Cruzeiro, na reportagem publicada em 7 de junho, a Prefeitura ressaltou que a transição poderá ser concluída até o fim deste ano.

No dia 29 de abril, a Câmara de Sorocaba havia aprovado um projeto de lei do vereador Dylan Dantas (PL) também sobre transparência na fila da saúde. O projeto foi vetado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). Na justificativa, o Executivo alegou que o veto total se deve a razões jurídicas, pois a proposta desconsidera a natureza federativa e o regime de competências impostos ao Sistema Único de Saúde (SUS).