A Secretaria da Educação (Sedu) de Sorocaba, em parceria com a Secretaria da Cidadania (Secid), iniciou uma série de encontros com educadores da rede municipal para discutir e ampliar o conhecimento sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). A primeira ação foi realizada, no início da semana, na Escola Municipal Professor Walter Carretero.

A atividade contou com a participação da conselheira tutelar Lígia Guerra, que orientou os professores sobre como identificar possíveis casos de trabalho infantil entre os estudantes, os procedimentos para encaminhamento na rede de proteção e os sinais de alerta que podem surgir no ambiente escolar.

Também participaram da palestra os coordenadores dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), Luciana Pardini (Creas Norte) e Marcus Vinícius Frigieri (Creas Oeste). Eles explicaram o funcionamento do fluxo de atendimento da rede de proteção nesses casos e destacaram a importância da atuação integrada entre as secretarias do município. “Em todo o município, são realizadas ações voltadas ao combate do trabalho infantil, sempre em parceria com várias secretarias”, afirma a conselheira tutelar.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil representa uma grave violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, prejudicando seu desenvolvimento físico, emocional e social. Além disso, compromete a aprendizagem e aumenta as chances de evasão escolar. No Brasil, o trabalho só é permitido a partir dos 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14. Atividades noturnas, perigosas ou insalubres são proibidas para menores de 18 anos, conforme a Constituição Federal.

A vice-diretora da escola, Rosemeire Fátima Marfísia Romero, avaliou a ação como esclarecedora e necessária, especialmente para regiões mais vulneráveis. “Já tivemos situações em que conseguimos orientar as famílias e mudar a realidade de crianças envolvidas em trabalho infantil. Percebemos que muitas vezes os pais não veem isso como um problema. Com mais informação, conseguimos intervir de forma mais eficaz”, relata.

A conselheira Lígia Guerra reforçou que a iniciativa faz parte de um esforço conjunto da rede de proteção, envolvendo Cras, Creas, Conselho Tutelar e Sedu. “É essencial levar essas informações às escolas e às famílias, para que compreendam que essa é uma questão social séria, que precisa ser enfrentada coletivamente”, afirma.

Para a gestora de Desenvolvimento Educacional da Sedu, Lauren Cazerta, a educação é um dos principais instrumentos no enfrentamento ao trabalho infantil. “Refletir sobre os direitos das crianças e o papel da escola nessa causa é garantir a elas o direito de viver plenamente a infância, com brincadeiras e aprendizado, fundamentais para seu desenvolvimento.” (Da Redação, com informações da Prefeitura de Sorocaba)