O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Sorocaba para o exercício de 2026, de autoria do Executivo, será votado na sessão ordinária de hoje (10) em segunda discussão. A proposta recebeu 44 emendas nesta etapa, totalizando 62.

Segundo a Câmara, o projeto e as emendas foram examinados pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias. Juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma das três peças de planejamento orçamentário previstas na Constituição. Sua função é orientar a elaboração e a execução do orçamento anual do município, garantindo que as metas e prioridades previstas sejam respeitadas.

Com 34 artigos, o projeto da LDO prevê, para o exercício de 2026, uma receita total estimada em R$ 4,982 bilhões. De acordo com o Executivo, o município ficará em situação confortável em relação ao limite de endividamento em 2026 (21,14%) para um limite legal de 120% da Receita Corrente Líquida.

Emendas

Na primeira votação do projeto da LDO, em 22 de maio, foram aprovadas duas emendas das 18 apresentadas, ambas do vereador Cristiano Passos (Republicanos), presidente da Comissão de Economia. A emenda 17 exclui inciso do projeto para garantir sua compatibilidade com a Constituição, e a emenda 18 acrescenta dispositivo para contribuir com a transparência e tornar adequado o planejamento das emendas parlamentares individuais de caráter impositivo.

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, após a aprovação do projeto de lei em segunda discussão, a Comissão de Economia irá elaborar a redação final do projeto no período de 11 a 18 de junho. Em 24 de junho (uma terça-feira), o projeto será votado em definitivo e seguirá para a sanção do Executivo. (Da Redação)