A Prefeitura de Sorocaba possui 10.169 servidores na administração direta, sendo que 550 estão afastados de suas funções por diversos motivos. Os licenciados representam 5,41% da força de trabalho. Segundo o Executivo, são 9.639 servidores estatutários, 140 em cargos externos, 22 agentes políticos, 171 contratados em regime CLT por prazo determinado e 197 em regime CLT por prazo indeterminado.

A situação das licenças no funcionalismo público municipal é relevante por evidenciar a distinção entre afastamentos remunerados e não remunerados, além do impacto financeiro nas contas públicas.

Com relação aos afastamentos por motivo de saúde, a prefeitura explica que há, atualmente, uma média representativa de cerca de 20 por auxílio-doença por mês, com prazos médios entre 30 e 60 dias. Sobre os afastamentos por acidente de trabalho, licença gestante e auxílio-doença, a prefeitura esclarece que “os vencimentos seguem sendo pagos normalmente, sem qualquer acréscimo ou custo adicional ao já previsto para esse fim na Lei Orçamentária”. Já os servidores em licença sem vencimentos ou licença especial não recebem remuneração mensal.

Quanto à licença-prêmio, a Administração Municipal alega que, entre junho de 2023 e maio de 2025, foram concedidas 2.824 licenças a servidores municipais — sendo 2.142 pagas em pecúnia e 682 usufruídas em forma de afastamento. Os pagamentos são realizados em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei nº 3.800/1991, regulamentada pelo Decreto nº 23.893/2018.

A licença-prêmio é concedida após cinco anos de serviço ininterrupto. A Secretaria de Recursos Humanos realiza a análise documental e de assiduidade com base nos parâmetros legais. Além disso, há controles vinculados à disponibilidade orçamentária.

A prefeitura foi questionada sobre o custo total com licenças remuneradas, mas não informou um valor exato. Contudo, considerando os salários médios e o volume de afastamentos, estima-se um impacto financeiro significativo.

‘Não trazer prejuízo’

Conforme o advogado Jomar Bellini, mestre em direito e especialista em administração pública, o afastamento somente é autorizado se não trouxer prejuízo à prestação de serviço. “Não tem sentido conceder o afastamento para uma pessoa, independentemente do período, se isso provocar prejuízo na prestação de serviço”, afirma. “Isso é um problema sério, porque a autorização de afastamento tem de atender dois requisitos. Atender ao pedido do servidor, mas em especial, a necessidade do serviço público.”

O advogado acrescenta que normalmente é possível um afastamento pelo período máximo de dois anos sem remuneração. “É para tratar de serviço particular, tratar de um problema qualquer de família. Pode ser de um ano, por exemplo, e ser prorrogado por igual período. Não pode tirar quatro meses, depois de dois meses que volta, tirar novamente”, detalha.

Em 3 de maio, o Cruzeiro do Sul também noticiou que a Prefeitura de Sorocaba mantinha 53 servidores cedidos a outros órgãos. Segundo a Secretaria de Recursos Humanos, eram 36 para a Justiça Eleitoral (cartórios), dois para a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), oito para o Exército Brasileiro, um para a Justiça do Trabalho, três para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, um para o Parque Tecnológico de Sorocaba (PTS), um para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e um para a Câmara Municipal.

MOTIVOS DOS AFASTAMENTOS

* 14 por acidente de trabalho

* 69 por licença gestante

* 405 por auxílio-doença

* 38 por licença especial (sendo 24 cedidos a outros órgãos, quatro ocupando cargo em outra matrícula e dez por motivo de estudos ou especialização em suas áreas)

* 24 por licença sem vencimentos (por até dois anos, a pedido do servidor)