A Prefeitura de Sorocaba deu início ao “MegaRefis” 2025 Programa de Regularização Fiscal do Município , que oferece aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, a oportunidade de quitar débitos municipais com condições especiais. Entre os principais benefícios estão descontos de até 100% sobre a multa e a possibilidade de parcelamento em até 320 vezes. O programa tem vigência limitada de cinco meses.

O ingresso no programa pode ser feito de forma presencial no Centro Municipal de Prevenção e Conciliação (Concilia), localizado na rua Frei Galvão, 229, na Vila Santana, ou nas unidades da Casa do Cidadão Zeladoria. O desconto varia conforme o número de parcelas: à vista, há abatimento de 100% na multa e 95% nos juros de mora. Para parcelamentos entre duas e três vezes, o desconto é de 90%; de quatro a 12 parcelas, 80%; de 13 a 24 parcelas, 60%; de 25 a 36 parcelas, 55%; de 37 a 48 parcelas, 50%; de 49 a 60 parcelas, 40%; e entre 61 e 240 vezes, o abatimento é de 30% na multa e nos juros.

A principal novidade desta edição é a possibilidade de empresas com débitos iguais ou superiores a R$ 1 milhão aderirem ao parcelamento em até 320 vezes, o equivalente a mais de 26 anos, com 20% de desconto na multa e nos juros.

Regulamentado pelo Decreto nº 29.865, publicado em 14 de maio de 2025, com base na Lei Municipal nº 13.184, de 11 de abril do mesmo ano, o MegaRefis é coordenado pelas secretarias de Governo (Segov), por meio do Concilia; Jurídica (Sej), via Divisão da Dívida Ativa; e da Fazenda (Sefaz), com apoio da Divisão da Casa do Cidadão Zeladoria. Todas atuam de forma integrada para oferecer um atendimento eficiente, seguro e transparente aos contribuintes.

4ª edição

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba informa que esta é a quarta edição do Programa de Regularização Fiscal do Município. O Executivo destaca que ações como essa visam facilitar a regularização de dívidas, incentivar a adimplência e promover justiça fiscal. Ainda de acordo com a Administração Municipal, atualmente existem cerca de 164.442 contribuintes com pendências inscritas na Dívida Ativa do Município.

Outras informações, incluindo a documentação necessária e detalhes sobre os débitos, podem ser consultadas diretamente no site da Prefeitura: www.sorocaba.sp.gov.br. (Da Redação)